Pela
segunda vez em menos de 24 horas, o desnorteado Ministério da Fazenda desmentiu
notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do
exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta
quarta-feira dia 12 de Abril de 2023, em Brasília, a pasta informou que a medida não está
em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.
Fernando Haddad cai em contradição mais uma vez ao emitir tal Nota, pois desde a Campanha eleitoral, que o PT vinha propalando que iria taxar ricos, pobres, jogos Online. compras feitas no exterior e estendeu a carga tributária para todos setores da sociedade, dessa forma fica para os brasileiros a figura de um desnorteado conduzindo a Economia brasileira. É preocupante!
O ministério informou que a isenção para
envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins
comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o
ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização
para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da
tributação. Outra contradição.Outra mentira.
“Esse benefício [a isenção sobre encomendas
de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa
física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e
se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”,
destacou a nota.
Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma
mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet,
que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada
em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas
empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.
“O que o Ministério da Fazenda pretende
fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o
exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do
exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.
Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online
mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o
processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo
vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”,
informou o ministério.
De acordo com o governo, também se
beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o
combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se
também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são
as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.
Confusão e ninguém se entende
Na terça-feira (11/04/2023) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota
em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de
Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O
texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a
distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas”
nas operações abaixo de US$ 50.É um governo sem rumo.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online
do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar
com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.Mas o povo que compra, reclama da taxação. pelo visto ninguém se entende.
Isenções
Atualmente, o Imposto de Importação não é
cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei
para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No
caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são
isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também não pagam imposto encomendas de até
US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer
entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.Ou seja, o desgoverno admite a taxação de compras no exterior, pois pessoas físicas não vendem produtos eletrônicos ou quaisquer outro produto. Post: G. Gomes
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Informações: ebc
