Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos Estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira dia 25 de Maio de 2023 do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de Junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

 

Detalhe: Os preços nas bombas  são maiores que a Tabela divulgada pelo Confaz em virtude  de haverem despesas não incluídas na Tabela referida.

 
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de Junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. 

 

Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 durante o governo de Jair Bolsonaro. O valor das alíquotas fixas foi definido em Março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de Maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de Setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100688/2023-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,5237	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,5571	**4,6136	-	-	-
3	AM	-	**4,5900	*2,5914	*1,8570	-	-
4	AP	-	5,0700	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,6000	4,6400	-	-	-
7	DF	-	**4,1200	**6,0400	-	-	-
8	ES	-	*4,6071	**4,8740	-	-	-
9	GO	-	**3,9047	-	-	-	-
10	MA	-	*4,6600	-	-	-	-
11	MG	**6,8982	*3,9945	**4,6196	-	-	-
12	MS	3,5839	*4,0878	3,4598	-	-	-
13	MT	**6,6488	*3,8697	3,5400	2,9900	-	-
14	PA	-	4,6552	-	-	-	-
15	PB	**4,9938	*4,1248	**4,3213	-	6,8463	6,8463
16	PE	-	4,1400	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,4900	-	-	-	-
18	PR	-	*4,0180	**5,2338	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,6200	**4,4000	-	-	-
20	RN	-	4,6000	4,4000	-	-	-
21	RO	-	*4,8900	-	-	4,0864	-
22	RR	**7,0230	4,8760	-	-	-	-
23	RS	-	*4,8439	**5,2237	-	-	-
24	SC	-	4,6300	5,2700	-	-	-
25	SE	5,6120	4,1960	4,7680	-	-	-
26	SP	-	*3,9800	-	-	-	-
27	TO	**7,7600	*4,6400	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 
Post: G. Gomes
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Informações: Confaz

Economia: Prévia da inflação oficial prevista em 0,51% em Maio.

 

A inflação oficial, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,51% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas em abril deste ano (0,57%) e em maio do ano passado (0,59%). O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de maio, a prévia da inflação oficial acumula variação de 3,12% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada caiu de 4,16% em abril para 4,07% em maio deste ano.

Alta dos preços
Sete dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IPCA-15 tiveram alta de preços em maio, com destaque para saúde e cuidados pessoais (1,49%) e alimentação e bebidas (0,94%).

O primeiro grupo foi influenciado por altas de preços nos produtos farmacêuticos (2,68%), ainda um reflexo do reajuste de 5,60% nos medicamentos a partir de 31 de março, e em itens de higiene pessoal (1,38%). Um dos itens que se destacaram nessa categoria foram os perfumes (2,21%).

Os alimentos tiveram aumento do ritmo da inflação, que havia sido de apenas 0,04% na prévia de abril. A alta de preços de 0,94% na prévia de maio foi puxada por produtos como tomate (18,82%), batata-inglesa (6,60%), leite longa vida (6,03%) e queijo (2,42%).

Os demais grupos com inflação foram habitação (0,43%), despesas pessoais (0,40%), vestuário (0,35%), educação (0,07%) e comunicação (0,02%).

Deflação
Por outro lado, o recuo do IPCA-15 de abril para maio foi puxado principalmente pelos transportes, que haviam registrado inflação de 1,44% na prévia do mês anterior, passou a ter deflação (queda de preços) de 0,04% neste mês.  

As passagens aéreas, com queda de 17,26%, foram o item individual que mais pesou na queda da inflação. O resultado dos transportes também foi influenciado pelos preços de combustíveis como óleo diesel (-2,76%), gás veicular (-0,44%) e gasolina (-0,21%).
Artigos de residência foi outro grupo de despesas com deflação: -0,28%.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE 

Ninguém se entende: Ministro rebate decisão contra extração de petróleo na Foz do Amazonas!

 

A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira pode se tornar "intransponível", caso seja mantida a exigência para realizar novo estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.

A avaliação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou de sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira dia 24 de Maio de 2023.

Para o ministro, não há questão que não possa ser superada na decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negou a exploração de petróleo na região, com exceção do estudo de Área Sedimentar.

“É uma questão para ser superada. E é possível ser superada porque no próprio parecer não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a Avaliação de Área Sedimentar”, disse o ministro.

Tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Petrobras, argumentam que o estudo deveria ter sido feito antes da licitação dos blocos. Já o Ibama tem cobrado a realização do estudo, que é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

Esse estudo avalia, entre outros pontos, os possíveis impactos socioambientais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Alexandre Silveira disse que tentou articular com o presidente do Ibama uma forma de superar os obstáculos para o licenciamento, mas que acabou surpreendido pela decisão de negar a exploração da área.

“A ponderação para o Ibama era a de que antes de tomar a decisão isso fosse melhor debatido. E três semanas se passaram quando fui surpreendido com a decisão sem um debate mais profundo, que eu chamaria de um debate de governo sobre um tema que é tão estratégico para o Brasil e para o mundo. É sentar à mesa e dizer o que precisa ser feito, quais as pendências para se superar a questão do licenciamento”, disse.

Localizada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá e a cerca de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, a região tem sido apontada pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia como um possível novo pré-sal.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Alexandre de Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entendeu o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
 

 Post: G. Gomes
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Informações: STF
Via: ebc 

Polícia Civil deflagrou a Operação Erga Omnes III e prende suspeitos da morte de comprador de gado em Monte Negro - RO!

 

URGENTE: Polícia Civil deflagra operação e prende mais dois envolvidos na morte do comprador de gado Tito em Monte Negro.

Um Sargento da Polícia Militar está entre os presos.

Na manhã desta quarta-feira dia 24 de Maio de 2023 a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de Monte Negro, deflagrou a terceira fase da operação Erga Omnes na região do Vale do Jamari.

A ação policial é fruto das investigações que apuram a morte/execução do comprador de gado Cícero Quirino da Silva, popularmente conhecido como “Tito”, ocorrido no dia 19/01/2022 na cidade de Monte Negro/RO.

O inquérito policial está sendo presidido pelo delegado João Gustavo, titular da 1ª DP de Monte Negro. A peça pre processual apontou o envolvimento de mais duas pessoas na ação criminosa, quatro no total.

Diante das informações a autoridade policial representou por 3 Mandados de Buscas e Apreensão e  2 Mandados de Prisão Preventiva, que foram deferidos pelo Poder Judiciário.

A ação resultou na prisão de três pessoas: O suspeito de ser o mandante do crime, um Sargento da Polícia Militar e um terceiro flagranteado com uma espingarda (por ocasião do cumprimento de mandado de busca).

A operação é desdobramento de uma investigação que já teve outras fases.

A primeira ocorreu dia 22/02/2022, na ocasião um policial penal foi preso suspeito de ter planejado todo o crime.

A segunda fase ocorreu dia 15/04/2022. Naquela ocasião o motorista da moto, onde estava o atirador foi o alvo das investigações e acabou sendo preso, posteriormente.

Nessa terceira fase da operação Erga Omnes, a Polícia Civil entrega a sociedade do Vale do Jamari a resposta que a Justiça é cega e seus efeitos valerão para todos.

Post: G. Gomes
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Informações; PC-RO.