Lula foi pressionado: Acordo Mercosul-UE inibe indústria brasileira, alertam especialistas.

 

Pressionado pelos europeus para assinar o acordo, o governo brasileiro tem elevado o tom das críticas ao tratado que busca integrar o Mercosul à União Europeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou pontos do acordo de “inaceitáveis” ou de “ameaça” para o Brasil. 

 

Para os especialistas entrevistados pela fonte, os termos do acordo prejudicam o projeto de industrialização do país defendido pelo governo Lula e representam mais a proposta de ampla liberalização comercial promovido pelo governo anterior.  

Os quase 30 anos de negociações entre os dois blocos econômicos foram acompanhados pelo professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Giorgio Romano Schutte. Para ele, o acordo impede a neoindustrialização proposta pelo novo governo.

Abertura dos mercados
“Esse acordo significa facilitar a abertura dos mercados para a indústria avançada da Europa, leia-se da Alemanha, e do outro lado, fortalecer o Brasil agroexportador de produtos não processados. Não há nada de transferência tecnológica. Como se o Brasil não tivesse o direito de se industrializar”, opinou Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (OPEB).  

Ele avalia que o acordo avançou no governo Bolsonaro porque prevalecia o entendimento de que a liberalização total do comércio exterior era o objetivo a ser perseguido.

“Então os europeus querem esse acordo que foi negociado com os ultraliberais do governo Temer e do governo Bolsonaro, mas eles não gostam da imagem de Bolsonaro. Não passaria nos congressos e teria uma oposição generalizada da opinião pública”, analisou o professor. Para ele, os europeus ficaram enrolando para não assinar o acordo com Bolsonaro, que consolidou uma imagem negativa em relação a mecanismos de proteção do meio ambiente.  

Para o professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Bastos, o acordo é assimétrico, favorece o bloco europeu e abre muito o setor de serviço e de indústria do Brasil. “Não é imediato, mas (o acordo) tem um cronograma para eliminação de tarifas (alfandegárias) em vários ramos, ou para diminuição brusca das tarifas em quase todos os ramos”, explicou.  

Bastos acrescentou que, para o governo brasileiro, é fundamental ter condições de estimular novas indústrias que precisam de algum grau de proteção. “Por exemplo, indústria de software, biotecnologia, indústrias de ponta. Você não pode importar de forma ilimitada, muita gente depende do emprego da indústria, até porque nem todo mundo pode trabalhar numa fazenda de soja, que emprega muito pouco”, opinou.  

Entre os pontos criticados pelo governo, destaca-se o das compras governamentais, que abre a concorrência para empresas europeias. “Eles querem que o governo brasileiro compre as coisas estrangeiras ao invés das coisas brasileiras. E se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Nós não podemos abdicar das compras governamentais que são a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem nesse país",  Lula.  

CNI apoia acordo 
Mesmo com essas críticas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o acordo. Em artigo publicado em maio deste ano, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, afirmou que “é urgente avançar em direção à assinatura do tratado em seu formato atual, sem a reabertura das negociações comerciais. Essa deve ser uma prioridade do governo”. 

O representante da CNI afirma que, com o acordo, a tendência é de diminuição dos custos dos insumos importados e do aumento da demanda europeia por produtos industriais brasileiros.

“Nossas estimativas são de que cerca de 40% de todos os produtos ofertados pela União Europeia no acordo – e que estão sujeitos a algum tipo de tarifa em suas aduanas – deixarão imediatamente de ter a cobrança do imposto de importação ao entrar no bloco europeu”, analisou.  

O professor Schutte acredita que essa posição da CNI se deve ao fato do industrial brasileiro, em boa medida, ter desistido do projeto de industrialização. “Eles não acreditam mais em um projeto de industrialização. Eles jogaram a toalha. Eles preferem importar a maquinária”, avaliou o professor, que considera que o presidente Lula tem poucos aliados para o processo de reindustrialização.  

Para o professor da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, “muitos deixaram de ser concorrentes industriais e se tornaram montadores ou revendedores, quando tanto sócios menores” de indústrias estrangeiras.

Desindustrialização  
Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização desde a década de 1980. O peso da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caiu de 34% em 1984 para 10%, em 2021. 
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Informações: ebc

Lula criticou União Européia na União Europeia e fala em ameaça ao Mercosul.

 

Lula da Silva chamou de ameaça as exigências feitas pela União Europeia (UE) para a finalização de um acordo com o Mercosul. Ao discursar na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, Lula cobrou que os acordos comerciais passem a ser mais justos. 

“Estou doido para fazer um acordo com a União Europeia, mas não é possível. A carta adicional que foi feita pela UE não permite que se faça um acordo. Nós vamos fazer a resposta e vamos mandar a resposta. Mas é preciso que a gente comece a discutir.” 

“Não é possível que tenhamos uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo ameaça a um parceiro estratégico. Como é que a gente vai resolver isso?”, questionou Lula, sentado ao lado do anfitrião do evento, o presidente francês Emmanuel Macron.  

Em seu discurso, Lula se referiu à construção da UE como patrimônio democrático da humanidade. “Depois de duas guerras mundiais, vocês conseguirem construir a União Europeia, conseguirem fazer um Parlamento, conseguirem viver com divergência, mas discutindo as coisas democraticamente. É uma coisa que eu quero para a América do Sul”. 

“Queremos criar novos blocos para negociar com a UE. E aí, me desculpem Banco Mundial e FMI [Fundo Monetário Internacional], precisamos rever o funcionamento. É preciso ter mais dinheiro, é preciso ter novas direções, mais gente participando da direção. Não podem ser os mesmos.” 

“Querido companheiro Macron, obrigado por essa reunião. E se prepare porque estou com mais vontade de brigar nesses próximos três anos em que vou presidir o Brasil. Obrigado e boa sorte”, finalizou. 

 

Após essas falas do Lula, jornais franceses não pouparam criticas  efalaram até em grande 'DECEPÇÃO' com ele, lula.

 

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Informações: ebc

Dias Toffoli já disse que vai pedir vista em julgamento sobre o inconstitucional Juiz de Garantias.

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou, nesta quinta-feira dia 22 de Junho de 2023, que vai pedir vista do processo que trata da constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. 

 

O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão na qual o relator do caso, ministro Luiz Fux, continua proferido o voto sobre a validade do mecanismo.

Toffoli disse que deve devolver o processo para julgamento em agosto, após o recesso previsto para o mês de julho na Corte.

Durante a sessão, Fux encaminhou voto contra a adoção do juiz de garantias. Apesar do entendimento, a leitura não terminou e deve ser finalizada na próxima sessão, prevista para quarta-feira dia 28 de Junho de 2023.

Relator
Até o momento, o relator entendeu que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário. Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça.

"Os dispositivos impugnados incorreram em violação da reserva de iniciativa de lei atribuída privativamente aos tribunais", afirmou.

O ministro também criticou a falta de estudos de impacto orçamentário e na estrutura da Justiça criminal.

"Ao criar o impedimento de juiz que atua no inquérito, a lei obrigou a todas essas unidades, da noite para o dia, a disporem de dois juízes, dobrando os custos sociais com a prestação de Justiça", completou.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o caso é julgado definitivamente. 

Entenda
Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Post: G. Gomes

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Informações: STF 

Força Nacional continuará na Terra Indígena Nonoai no Rio Grande do Sul.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência  por mais 90 dias  da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. Os agentes atuarão em apoio à Polícia Federal pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 23 de Junho de 2023.

Localizada no norte do Rio Grande do Sul, perto da divisa com Santa Cataria, a região foi alvo de conflitos de terra, causados por invasores que promovem o arrendamento do solo para plantio de grãos. São cerca de 20 mil hectares de extensão territorial nos municípios de Alpestre, Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, onde vivem indígenas Kaingang e Guarani.

Histórico
Em 2022, um destacamento de militares foi enviado à região e a presença dos militares permaneceu sendo requisitada pela Polícia Federal, em atendimento a uma determinação da Justiça Federal , provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os militares trabalham pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai), que busca cumprir posse e usufruto das utilidades e riquezas naturais, apenas por indígenas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Brasil: Subiu para 10,5% em 2022 a população com mais de 65 anos de idade.

 

A população com 65 anos ou mais no Brasil representava 10,5% do total em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados na sexta-feira (dia 15 de Junho de 2023, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que, em dez anos, houve um aumento da proporção dessa população no total porque, em 2012, o percentual era de 7,7%. 

A população adulta entre 30 e 64 anos também cresceu, ao passar de 42,4% em 2012 para 46,1%. Por outro lado, a proporção da população mais jovem diminuiu. Aqueles com 18 a 29 anos passaram de 20,9% para 18,7% dos habitantes, enquanto as pessoas com menos de 18 anos recuaram de 29% em 2012 para 24,6% em 2022.  

“Observando-se a pirâmide etária da população brasileira, entre 2012 e 2022, [nota-se] o alargamento do topo [onde estão representados os mais idosos] e o estreitamento da base”, disse o pesquisador do IBGE Gustavo Fonte. 

Regiões
Entre as grandes regiões, o Norte e o Centro-Oeste ampliaram sua participação no total. O Norte passou de 8,3% em 2012 para 8,8% em 2022. Já o Centro-Oeste subiu de 7,4% para 7,8%. O Sul manteve a proporção de 14,3%, enquanto Nordeste (queda de 27,7% para 27%) e Sudeste (de 42,2% para 42,1%) tiveram recuo na participação nacional. 

As mulheres correspondiam a 51,1% da população brasileira em 2022, enquanto os homens eram 48,9%. Isso significa que havia 95,6 homens para cada mulher no país. Apenas na região Norte, a população masculina superava a feminina, o que fazia com que a proporção fosse de 100,1 homens para 100 mulheres. 

As regiões com menores proporções entre homens e mulheres eram o Nordeste (94,3 homens para 100 mulheres) e Sudeste (94,4 para 100). 

Em relação à cor ou raça, a proporção de pessoas que se declararam pretas subiu de 7,4% em 2012 para 10,6% em 2022, enquanto os que se declararam brancos recuaram de 46,3% para 42,8% no período. Os pardos, que eram 45,6% em 2012, passaram a ser 45,3% em 2022. Fonte destaca que a projeção populacional desta pesquisa da PNAD ainda não leva em consideração os dados do Censo Demográfico 2022. O parâmetro ainda é o Censo 2010.
Post: G. Gomes
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Informações:  Pnad