Luis Barroso descarta urgência em ação contra Reforma Tributária.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem dia 13 de Julho de 2023 pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.

O mandado de segurança foi protocolado antes ontem (12/07/2023) pelo deputado de oposição Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar pede a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima votar o texto na Casa até outubro, quando deverá devolver o texto com alterações à Câmara.
Post: G. Gomes
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Informações:STF

Com apoio de Alcolumbre e Elder Barbalho, Celso Sabino assume Ministério do Turismo.

 

O Palácio do Planalto confirmou que o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) e apoiado por Elder Barbalho e Davi Alcolumbre que a vários dias já garantia a sua indicação para ser o novo ministro do Turismo. O convite foi formalizado nesta quinta-feira dia 13 de Julho de 2023, após reunião entre o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no gabinete presidencial, em Brasília. O anúncio foi divulgado em um comunicado distribuído à imprensa, e a nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Sabino substituirá Daniela Carneiro no cargo. Nomeada desde o início do governo Lula, Daniela Carneiro foi a deputada federal mais votada do estado do Rio de Janeiro e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados. Ela é casada com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), um importante aliado de Lula na região da Baixada Fluminense na campanha eleitoral de 2022.

A mudança na pasta vinha sendo especulada desde o mês passado, e já havia sido selada, na semana passada, durante uma outra reunião ocorrida no Palácio do Planalto, desta vez com o presidente Lula, Daniela Carneiro, Waguinho, e o ministro Alexandre Padilha.Ambos tem seus nomes ligados a milicianos.

A indicação de Celso Sabino é dos dirigentes do partido União Brasil, que vinha reivindicando a reformulação da pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O partido conta com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados - 59 parlamentares. Na montagem do governo, além do Ministério do Turismo, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também veio da base do partido na Câmara.

A íntegra do comunicado emitido pelo Palácio do Planalto sobre a troca no Ministério do Turismo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Polícia Federal mira quadrilha que enviava cocaína ao exterior em carga de madeira.

 

Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira dia 13 de Julho de 2023 a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá. 

Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína. Paranaguá (PR), 13.07.2023 - Polícia Federal e Recita Federal realizam operação contra tráfico internacional de drogas, no Porto de Paranaguá (PR). 

Foto: Polícia Federal/PR - Polícia Federal e Recita Federal na Operação Woodpecker - Polícia Federal/PR Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas. 

 

“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF. 

De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”. 

Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF. Paranaguá (PR), 13.07.2023 - Polícia Federal e Recita Federal realizam operação contra tráfico internacional de drogas, no Porto de Paranaguá (PR). 
 

Foto: Polícia Federal/PR A - Droga era acomodada em cargas de madeira - Polícia Federal/PR Sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Paranaguá e Pontal do Paraná, ambas no Paraná; em Balneário Camboriú (SC); e em Guarujá (SP). 

 

Suspeitos e empresas tiveram bens e imóveis sequestrados, além do bloqueio de bens, recursos e aplicações financeiras. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.

 

Post: G. Gomes
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Informações:  Polícia Federal

Polícia Civil deflagrou a Operação Horizonte de Eventos e Prefeito de Ji-Paraná foi afastado cautelarmente.

 

A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) chefiou a operação "Horizonte de Eventos", que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia)

No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de Prefeito Isaú Fonseca do município de Ji-Paraná/RO.

 

As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná/RO. 

 

A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.

A operação "Horizonte de Eventos" foi fruto do trabalho da DRACO2, que nesta manhã contou com o trabalho conjunto e coordenado das equipes envolvidas para o cumprimento dos Mandados, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores desviados. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova que serão submetidos à análise pericial para fortalecer as evidências contra os suspeitos.

O Delegado-Geral de Polícia, Dr. Samir Fouad Abboud, reafirma o compromisso de combater a corrupção e o desvio de recursos públicos, assegurando a transparência e a integridade no serviço público. As investigações seguirão para identificar todos os participantes do esquema e aprofundar as apurações relacionadas a outros possíveis crimes correlatos.

Ressaltamos a importância da atuação da imprensa na divulgação responsável dessas ações, contribuindo para a conscientização da sociedade e auxiliando no fortalecimento da integridade no setor público.

O nome da operação: “Horizonte de Eventos” também conhecido como ponto de não retorno, é a fronteira teórica ao redor de um buraco negro a partir da qual a força da gravidade é tão forte que, nada, nem mesmo a luz, pode escapar. 

Mais informações serão fornecidas oportunamente, de acordo com o avanço das investigações.
 

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO 

Governo confiscador: Reforma tributária golpeia patrimonialismo brasileiro, Haddad comemora.

 A reforma tributária representa uma oportunidade histórica para dar um golpe no patrimonialismo brasileiro, disse nesta quarta-feira dia 12 de Julho de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração após se reunir nesta tarde com os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Tudo indica que nós poderemos dar a boa notícia para o Brasil com a promulgação dessa proposta de emenda constitucional. Do meu ponto de vista, é quase revolucionária essa reforma pela mudança de ambiente econômico que ela vai gerar, sob vários pontos de vista, e vai ser um golpe duro no patrimonialismo brasileiro”, afirmou Haddad após o encontro, que ocorreu no Ministério da Fazenda.

 

O que Haddad não diz é que essa Reforma foi criada para confiscar os bens das familias e trabalhadores brasileiros bem aos moldes dos paises comunistas que enfraqueceram e empobreceram seus povos.

 

O que esse governo comete na verdade é crime contra o Patrimônio do povo brasileiro. 

 

Tudo isso para sustentar um Estado inchado, imenso, incompetente e ineficiente. Nada mais.  Isso que esse governo está praticando contra o povo tem nome: GOLPE!

O gove3rno de Lula está usando a tão necessária Reforma Tributária para embutir os jabutis que promovem o GOLPE.

O ministro disse que o Senado terá seu tempo para “digerir e se debruçar” sobre a reforma tributária e pôs à disposição os servidores da Receita Federal e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para um contato “franco e direto”. “No que diz respeito à área econômica, nós vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto para o Senado Federal, que é a Casa revisora”, afirmou Haddad.

O ministro evitou falar sobre a recusa de Braga e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em fatiar a proposta e promulgar os pontos de consenso. Apenas reiterou que a reforma tributária trará mais transparência, segurança jurídica, equidade e tratamento mais adequado ao contribuinte.

Anunciado na terça-feira (11/07/2023) como relator da reforma no Senado, Braga repetiu que o objetivo é aprovar, até o fim de outubro, o texto no Plenário, com as alterações dos senadores para “entregar uma contribuição da Casa revisora” à Câmara. “O Brasil quer e precisa da reforma para gerar emprego e voltar a crescer. Faremos isso a múltiplas mãos”, declarou.

Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno pela Câmara na última sexta-feira (7/0//2023) só será oficialmente encaminhado ao Senado após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira. Os dois parlamentares falaram acompanhados por Haddad, mas não responderam a perguntas.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lules