A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta
segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria
da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em
2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”.
Por maioria de votos, os ministros seguiram
voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu
novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no
qual a procuradoria defendeu rejeição da denúncia.
“Ante o exposto, com esteio no pleito da
Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em
relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação
do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a
de rejeitar a denúncia formulada em face de Edison Lobão, Jader
Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado,
Romero Jucá e Valdir Raupp”, decidiu Fachin.
O relator também levou em conta que não
podem ser usadas para condenações tão somente as declarações de
investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da
Lava Jato. A alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.
“Ainda foram especialmente consideradas pela
acusação as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não
mais permitir o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas
palavras do colaborador, teve profundo reflexo na situação em análise”,
concluiu.
A denúncia original foi feita ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB.
A votação ocorreu no plenário virtual,
modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico
da Corte e não há deliberação presencial.
