Advocacia do Senado diz que CPMI pode propor acordo de delação.

 

Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Fuga em massa: Número de brasileiros que procuram asilo nos EUA mais que triplica.

 

O número de brasileiros que pediram asilo nos Estados Unidos aumentou mais de três vezes em junho deste ano, na comparação com outubro de 2022. Os pedidos saltaram de 206 para 695 no período. Os dados foram compilados pelo escritório de advocacia AG Immigration a partir de informações do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna dos EUA.

 

Lula tributador espera que Congresso aprove a taxação de super-ricos.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira dia 29 de Agosto de 2023, que o estado de bem-estar social que existe em países da Europa, por exemplo, só existe porque há uma contribuição equânime e mais justa do pagamento de imposto de renda pela população. Esse, segundo ele, é o objetivo do governo com a medida, “justa e sensata”, anunciada na segunda-feira dia 28 de Agosto de 2023, de taxação de fundos de super-ricos e do capital aplicado em offshores (empresas no exterior), que ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante Depoimento.

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira dia 29 de Agosto de 2023, aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.  

STF retoma análise de Integralidade e Paridade na Aposentadoria de policiais.

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na última sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023 o julgamento, com repercussão geral reconhecida, que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade, independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas da Previdência. A sessão virtual se encerrará na sexta (1º/9/2023).