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Senado aprovou nesta quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023, em dois turnos, a proposta de
emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o
mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação
da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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