Caixa Econômica paga Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 6.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira dia 24 de Novembro de 2023 a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade, seguindo modelo do governo Bolsonaro.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Pacheco disse : ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023 proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

Flexibilidade de horários no “Tudo Aqui” facilita acesso aos serviços do Detran Rondônia.

 

Para melhor atender o público, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) possui dois pontos de atendimentos nas unidades do “Tudo Aqui” em Porto Velho, com horários diferenciados. Um dos pontos de atendimento está situado no shopping de Porto Velho, na Avenida Rio Madeira, nº 3252, e funciona das 8h às 20h, sem interrupção. A outra unidade fica na Avenida Sete de Setembro, nº 830, no centro da Capital, e funciona das 7h30 às 13h30.

Senado aprovou PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Ministro Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo.

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023 anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.