CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem.

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira dia 29 de Novembro de 2023 a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

STF retoma nesta quinta julgamento sobre Precatórios.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira dia 30 de Novembro de 2023, o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do Governo Federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite.

O julgamento começou na segunda-feira dia 27 de Novembro de 2023, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.

Receita Federal paga nesta quinta lote residual de restituição do Imposto de Renda.

 

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira dia 30 de Novembro de 2023 mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira dia 29 de Novembro de 2023 a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

 

Obra do Hospital de Guajará-Mirim valoriza mão de obra local e fomenta Economia no Município

 

As obras de finalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim completam um mês neste sábado dia 2 de Dezembro de 2023 e, as atividades já movimentam a cidade e a economia local. Cerca de 26 trabalhadores que moram na região foram contratados para atuarem na obra, valorizando a mão de obra local, prevista no edital de contratação da empresa construtora, lançado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).