O tributador Presidente em exercício defende menos exceções na Reforma Tributária.

 

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta sexta-feira (1º), que torce para a Câmara dos Deputados reduzir o número de produtos e serviços que poderão receber tratamento diferenciado da regra geral da reforma tributária, em tramitação novamente na Casa, após passar pelo Senado.

Concurso Público Unificado será realizado em 180 cidades em 2024.

 

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.

Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul. 

Governo reconhece situação de emergência em Maceió.

 

O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje (1º) no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.

 

STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 30 de Novembro de 2023 validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.

 

STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira dia 30 de Novembro de 2023, o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.