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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira dia 5 de Dezembro de 2023 que não há vínculo de emprego entre motoristas de
aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale
para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do
Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um
motorista e a plataforma Cabify.
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