O
Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a
suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão
informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz,
ainda sem decisão final.
O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022 era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.
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