TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024 que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Isso acaba com a polêmica com Jair Bolsonaro no caso dos presentes que ele recebeu ou só vale para o Lula?

 

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

 

Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira dia 5 de Agosto de 2024.

 

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

Estão disponíveis R$ 8,5 bilhões de Valores a Receber que brasileiros ainda não sacaram.

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

PGR entra com Ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024 uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

 

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Governo Lula: Poupança teve saída líquida de R$ 908,6 milhões em Julho.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos no mês de julho. As saídas superaram as entradas em R$ 908,6 milhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024 pelo Banco Central (BC).