Câmara dos Deputados aprova Urgência para criação do Comitê gestor do IBS

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira dia 12 de Agosto de 2024(12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 43 milhões!

 

As seis dezenas do concurso 2.761 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

 

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias da Caixa.

Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas.Fim de mais uma narrativa.

 

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira dia 12 de Agosto de 2024 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

 

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7/08/2024), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos. 
Ou seja, as joias pertencem a Bolsonaro e pronto.

Senado: Renegociação das dívidas dos Estados será destaque do Plenário amnhã.

  

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13/08/2024), às 14 horas.

 

O PLP 121/2024, de autoria senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

STF faz audiências do caso Marielle, mas a PF reitera indícios de obstrução.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira dia 12 de Agosto de 2024 as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.

 

Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.