Governo Lula: Empresários da Saúde pedem solução para paralisação na Anvisa.

 

Empresários da indústria da saúde reclamaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira dia 14 de Agosto de 2024, sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão acarretando ao setor. No fim de julho, uma mobilização de 48 horas interrompeu o serviço tanto na Anvisa como em outras agências reguladoras. No caso da agência sanitária, uma operação-padrão vem ocorrendo há cerca de dois meses.

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para Prisão Preventiva.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de Prisão Preventiva.

 

A Prisão Preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.

CCJ do Senado aprova decreto que flexibiliza exigências para armas de fogo

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 14 de Agosto de 2024 o Decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro!

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira dia 13 de Agosto de 2024 restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.

 

O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.

Polícia Federal apura suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão!

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira dia 14 de Agosto de 2024) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro.