Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal.

 

Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de Outubro (primeiro turno) e 27 de Outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país.

PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava aguardando o início da tramitação na Câmara.

 

Após passar pela CCJ, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

Cinco Estados ainda não notificaram casos de Oropouche!

 

Dentre as 27 unidades da federação que compõem o país, apenas Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ainda não registram casos de febre do Oropouche em 2024.

 

Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses indicam que Mato Grosso do Sul e Paraíba notificaram um caso cada; São Paulo, cinco casos; Alagoas, seis; e Tocantins, oito. Até o início da semana, o Brasil contabilizava 7.653 casos da doença e duas mortes.

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento.

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira dia 16 de Agosto de 2024 por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

 

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16/082024) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

STF valida Lei obrigando indicação de velocidade da internet na Fatura.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira dia 15 de Agosto de 2024, em Brasília, validar a Lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do Estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.