As
propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem
ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira
dia 27 de Agosto de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados.
Outra proposta que avançou foi a que inclui a
“usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no
rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro
propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.
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