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03 setembro, 2025

Receita Federal efetua pagamento do último Lote da restituição do Imposto Renda.

 
Ao contrário do previsto, não será pago um quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente às declarações do exercício 2025. Todas as restituições entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências já foram pagas.
 

Escolhido Mendonça Filho como relator da PEC da Segurança Pública.


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira dia 3 de Setembro de 2025 que a comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria do projeto ficará a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
 

No Brasil: Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa!

 
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira dia 2 de Setembro de 2025 pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
 

PEC dos Precatórios da União será promulgada no dia 9 de Setembro.

 


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira dia 2 de Setembro de 2025, em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à promulgação — que está prevista para a próxima terça-feira (9/09/2025), às 15 horas.
 

Enquanto isso no governo Lula: Pagamentos com cartão estão indisponíveis para serviços dos Correios.

 


Os Correios informaram nesta terça-feira dia 2 de Setembro de 2025 que os pagamentos de serviços via cartão de crédito e débito estão temporariamente suspensos por indisponibilidade do sistema da empresa responsável pelo serviço. As postagens pelo site e pelo aplicativo dos Correios também estão não estão disponíveis, devendo ser realizadas exclusivamente nas agências.
 

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