Aposentadoria Especial para Pescadores será votada na próxima semana, diz Senador Paim
Em discurso nesta quinta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, incluirá na pauta de votações do Plenário na próxima semana o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária (PLS 150/2013).
Essa proposta tramita em conjunta com o PLS 152/2013, que institui o salário-ambiental durante o período de defeso. A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários. No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
Paim também aproveitou para comemorar a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (28), o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho.
O senador registrou ainda que, nesta quinta (29), o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu, em várias cidades, o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados. Durante o evento, foram disponibilizadas centenas de vagas de trabalho para essas pessoas.
Fonte: Senado Federal
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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É de fato um direito e uma conquista da categoria, mas e a aposentadoria especial do servidor público com deficiência, cujo projeto, o PLS 250/2005, também de autoria do senador Paulo Paim, tramita há quase 10 anos sem ir a plenário? Todos estão alcançando seus direitos de aposentadoria especial, de menos o servidor público com deficiência. Existe alguém que possa nos ajudar?
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