Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) a nova regra para a aposentadoria. A medida provisória 676 foi uma proposta alternativa do governo à fórmula 85/95, sugerida pelo Congresso Nacional.
A nova fórmula de cálculo da aposentadoria leva em conta a expectativa de vida da população, ou seja, o envelhecimento dos brasileiros. De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Gabas, a proposta objetiva dar mais sustentabilidade à previdência social,.
A fórmula somará o tempo de contribuição e idade para definir quando o trabalhador poderá pedir o benefício integral e será corrigido gradualmente. A nova regra para o cálculo começa a valer imediatamente.
“O conceito de pontos não pode ser estático, qualquer conceito usado como regra de acesso ou de cálculo da aposentadoria tem que levar em conta a transição demográfica, o aumento da expectativa de vida ou de sobrevida”, afirmou Gabas à Agência Brasil.
CÁLCULO
A nova regra tem como base a fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de contribuição até chegar a 85 (30 anos de contribuição mais a idade), para as mulheres, e 95 (35 anos de contribuição mais a idade), para os homens.
A partir de 2017, a soma subirá um ponto gradualmente a cada dois anos, até 2019. Depois, será acrescido um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres) e 100 (homens), em 2022.
O Congresso Nacional havia proposto a fórmula 85/95 sem a progressividade. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo e acrescentou a progressividade. A manutenção, no entanto, ainda poderá sofrer alterações durante a votação da nova medida provisória.
SEM PRESSA PARA APOSENTAR
Gabas afirmou ainda que a nova regra dá previsibilidade ao brasileiro e que o permite a analisar cenários dos próximos anos para decidir quando se aposentar:
“Ninguém precisa ter pressa, as pessoas podem analisar qual a melhor alternativa, se é a fórmula e a evolução dela ou o fator previdenciário."
Se o trabalhador não atingir o número de pontos da nova fórmula, ele poderá continuar se aposentando com a correção do fator previdenciário, respeitando os 30 anos de contribuição mínimo. Porém, este benefício é reduzido de quem se aposenta mais cedo.
A nova regra da aposentadoria proporcionará economia de R$ 50 bilhões até 2026, em comparação à medida aprovada pelo Congresso. No entanto, ministros admitem que a solução não é definitiva para a Previdência.
“É uma parte complementar da transformação econômica, de inclusão, do maior acesso aos serviços de saúde, de qualidade de vida. É importante para completar as políticas de inclusão, de qualidade de vida que o Brasil vem fazendo nos últimos 15 anos”.
(Com informações da Agência Brasil e Reuters)
Post: G.Gomes
Conteúdo: Brasil Post
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