José Medeiros quer multar órgãos públicos cujos prédios não ofereçam acessibilidade
O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou projeto que pune com multa órgãos ou entes públicos cujos edifícios não atendam aos requisitos de acessibilidade. Também ficam sujeitos a multas as construtoras responsáveis pelas obras, desde que tais requisitos constem dos editais do contrato.
José Medeiros lembrou que mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, deste total, cerca de 7%apresentam limitações motoras nos mais variados graus, sendo o direito à acessibilidade uma questão crucial para essas pessoas.
- A acessibilidade é direito constitucional de todos, sendo mais diretamente associada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive gestantes, idosos e enfermos.
Se o descumprimento das normas de acessibilidade impede esse direito, logicamente o responsável por essa violação deve estar sujeito a sanções, pois o que está em jogo é o próprio direito de ir e vir, previsto na constituição a todos os brasileiros indistintamente - afirmou.
Post:G.Gomes
Fonte: Senado Federal
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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