Em discurso hoje (26) no Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou constrangedora a afirmação da presidente Dilma Rousseff, feita em entrevista concedida à emissora CNN, nos Estados Unidos, de que o impeachment contra seu governo colocaria em risco a democracia brasileira. Ele disse que, "embora não seja um recurso trivial da luta política", os americanos sabem que o impeachment está previsto em sua constituição, como ocorre na brasileira.
Como lembrou o senador, nos Estados Unidos, houve inclusive as tentativas de impeachment de Richard Nixon e de Bill Clinton; e no Brasil, houve o caso do ex-presidente Fernando Collor e várias tentativas do PT contra o então presidente Fernando Henrique.
Aloysio Nunes justifica o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo fato de o governo não ter cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal que manda suspender o pagamento de despesas voluntárias quando há iminente descompasso entre receitas e despesas.
— Não estamos apenas tratando de algo que diga respeito ao mundo das ideias, ao mundo das leis, ao mundo da Constituição. Estamos tratando de razões da crise social que estamos vivendo hoje, o descompasso entre receita e despesa. O tamanho da dívida pública, que só faz aumentar, alimenta a alta das taxas de juros, inibe a atividade econômica, provoca o desemprego — declarou.
Aloysio Nunes também criticou o ex-presidente Lula por ter afirmado que as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma foram feitas para garantir a continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Só que, segundo o parlamentar, o Tribunal de Contas da União apurou que apenas R$ 7,2 bilhões dos R$ 40 bilhões envolvidos nas pedaladas foram destinadas a esses programas.
— Quando a oposição e os juristas, que apresentaram esse pedido ao Presidente da Câmara, argumentam que estamos diante de crime de responsabilidade, creio que não há hipótese de escaparmos desse julgamento porque a Constituição estabelece como uma das causas de punição de um governante por cometimento de crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, e a presidente Dilma atentou contra a lei orçamentária — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Post: G.Gomes
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Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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