Após deputados aprovarem emendas que descaraterizaram a proposta das dez medidas contra a corrupção, a força-tarefa da Lava Jato ameaçou parar os trabalhos, se o presidente Michel Temer sancionar a lei. Aprovado nesta terça-feira (29) na Câmara, o PL 4.850/16 ainda precisa ser aprovado pelo senado antes da sanção.
"Nós vamos simplesmente retornar para nossas atividades habituais porque muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos", afirmou o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava-Jato, em coletiva de imprensa em Curitiba.
Ele classificou a votação como o "mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”. De acordo com ele, os deputados reagiram às investigações. "Fizeram isso porque estamos investigando. Chegaríamos muito mais longe", afirmou.
"Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoal para os procuradores. Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Das dez medidas propostas, os pontos mantidos foram apenas a criminalização do caixa dois (dinheiro para campanha não declarado) e inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos apenas se o valor desviado for superior a R$ 8,8 milhões.
Por meio da aprovação de emendas ao texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os deputados retiraram a tipificação de crime de enriquecimento ilícito e a perda de bens de origem ilícita, além das barreiras às prescrição de crimes e do endurecimento da lei de improbidade.
Também foi retirada a figura do "informante do bem", que previa recompensas para delatores, e a punição para partidos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Por outro lado, os parlamentares incluíram a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade, incluindo suposta atuação político-partidária, além de crime de responsabilidade se cometerem irregularidades como, por exemplo, expressarem opinião sobre um processo em julgamento.
Fonte: Brasil Post
Post: G. Gomes
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