A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, por 25 votos a favor e 8 votos contrários e na calada da noite (a votação terminou praticamente à meia-noite) o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também conhecido como “bolsa político”, o qual utilizará até 3,6 bilhões de reais (0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses) dos pagadores de impostos brasileiros para financiar as campanhas eleitorais em 2018.
Mesmo com o país ainda em crise econômica e um rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 150 bilhões só em 2017, os deputados mostraram – mais uma vez – que estão muito mais preocupados com a própria sobrevivência política do que com a população que os financia. Como boa parte do fundo será destinada para os partidos de acordo com a quantidade de deputados que possuem, a medida privilegia principalmente os maiores partidos da Câmara dos Deputados – PMDB, PT e PSDB – os quais terão mais dinheiro para campanhas eleitorais.
Outras medidas previstas no texto aprovado incluem a adoção do sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores; a extinção dos cargos de vice-presidente da República, vice-governador, vice-prefeito e suplente de senador; e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras emendas ainda podem ser apresentadas ao projeto antes da aprovação final na comissão.
Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.
Via: .ilisp.org
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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