© Divulgação Ministro Dias Toffoli durante sessão no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Com isso, ele segue decisão sobre foro privilegiado tomada na quinta-feira pelo plenário do STF.
Até agora, qualquer crime atribuído a parlamentar só podia ser processado no STF. Mas todos os 11 ministros concordaram em reduzir o foro privilegiado. Prevaleceu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de manter no STF processos de parlamentares apenas quando os eventuais crimes têm relação com o mandato. A medida não atinge outras autoridades, como ministros do governo federal e de tribunais superiores.
Antes mesmo da conclusão do julgamento, mas quando já havia maioria para reduzir o foro, Barroso tinha mandado três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aquele vinculado ao helicóptero cheio de drogas.
Lembre dos fatos assistindo esse vídeo:
Vídeo: YouTube
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!