O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes recomendou nesta 3ª feira (12/06/2018) a responsabilização de agentes que algemaram o ex-governador e agora presidiário do Rio Sérgio Cabral em 18 de Janeiro deste ano.
Na ocasião, o político foi levado para fazer exames de corpo de delito antes de ser transferido para uma prisão em Curitiba. Cabral foi filmado com algemas nas mãos e nos pés.
A PF (Polícia Federal) afirmou à época que a medida tinha como objetivo garantir a segurança do próprio preso, da equipe policial e de terceiros.
Durante sessão da 2ª Turma da Corte, o ministro entregou 1 relatório de apurações abertas a seu pedido sobre o episódio.
“Analisadas as evidências, pode-se concluir, com alto grau de certeza, de efetivo abuso e ostensivo do uso de algemas além de deliberada exposição do preso pelas lentes da imprensa”, disse o ministro
Gilmar recomendou o envio do resultado das investigações ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Conselho da Justiça Federal, ao Ministério da Segurança Pública e à PGR (Procuradoria Geral da República) para eventual punição dos responsáveis.
Até o momento houve apenas a recomendação de Gilmar e não uma decisão sobre o caso. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, pediu mais tempo para analisar o inquérito. Depois dele, ainda votarão Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Post: G. Gomes
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