STF mantém pena do senador Acir Gurgacz preso em regime semiaberto.

O senador Acir Gurgacz trabalha durante e à noite cumpre pena, em regime semiaberto, na Penitenciária da Papuda, em Brasília

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (08/11/2018), por 8 votos a 1, manter a pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em fevereiro pela 1ª Turma da Corte por crime contra o sistema financeiro nacional.

A defesa do senador havia recorrido ao plenário para que a condenação fosse suspensa devido a uma inconsistência no cálculo da pena. Atualmente, Gurgacz trabalha no Senado Federal, em Brasília, durante o dia e dorme no Complexo Penitenciário da Papuda à noite. Nesta 3ª feira (07/11/2018), por exemplo, o congressista votou a favor do aumento de salário de ministros do Supremo.

O advogado Cleber Lopes argumentou que a fraude pela qual Gurgacz foi condenado foi reparada pela empresa do senador após ter sido identificada pelo banco, o que implicaria numa redução de pena que, na prática, resultaria na prescrição do crime.

“Não houve vantagem indevida e também não houve prejuízo para o banco. Foi reparado muito antes de sequer haver inquérito policial”, disse o advogado.

Ao apresentar o parecer, o relator, ministro Edson Fachin, disse que a pena imposta permanece válida por ter sido adequadamente embasada no julgamento que levou à condenação, não se devendo discutir com critérios matemáticos a dosimetria da punição.

“Compreendo que não restou demonstrado o flagrante e incontestável desacerto na decisão, nomeadamente, da fixação da pena privativa de liberdade”, afirmou Fachin.

Acompanharam o voto do relator: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Luis Barroso disse que, para ele, a defesa buscava alongar indefinidamente o processo “que 1 dia acaba”.

Somente o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor do congressista. “É 1 senador da República que, ao que consta, tem prestado serviços relevantes à nação com suas atividades de parlamentar”, disse, ao considerar plausíveis os argumentos da defesa.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), de 2003 a 2004, o senador teria participado de 1 esquema fraudulento em financiamento junto ao Banco da Amazônia. O empréstimo teria sido feito para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transportes gerida por Gurgacz.

De acordo com a denúncia, ao contrário de veículos novos, foram adquiridos ônibus com 11 anos de uso. No julgamento, a 1ª Turma do STF inocentou o senador da acusação de estelionato.

Informações: Agência Brasil

Post: G. Gomes

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