Ministro da Economia apresenta a senadores conjunto de medidas Econômicas

(Ministro da Economia Paulo Guedes - Foto: TV Brasil / EBC)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira dia 06/11/2019, a senadores, o conjunto de medidas econômica encaminhadas ao Senado pelo Governo Federal. Na terça-feira dia 05/11/2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro foram pessoalmente à casa legislativa entregar três propostas de emenda à constituição que integram o Plano Mais Brasil e buscam equilibrar as contas públicas.

O ministro Paulo Guedes se reuniu com os senadores em um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro apresentou aos parlamentares as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, na PEC Emergencial e na PEC dos Fundos Públicos. Ele transmitiu aos senadores a mensagem de que é preciso fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal.

Guedes disse que não há ponto inegociável nas propostas encaminhadas pelo governo. “Agora, sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é justamente o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal”, afirmou.

O ministro avaliou que as propostas do governo não sofrerão tantas alterações no Congresso Nacional como ocorreu com a reforma da Previdência. Guedes disse ter essa expectativa, porque as medidas foram discutidas previamente com parlamentares. “Estamos trabalhando juntos, então, as modificações já foram em boa parte feitas”, explicou o ministro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que a expectativa é de que a análise e a votação das propostas do Plano Mais Brasil estejam concluídas na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre do ano que vem.

“O governo espera que essas três PECs possam estar com sua apreciação concluída até o final do primeiro semestre do ano que vem”, adiantou Bezerra.

Plano Mais Brasil

O plano foi detalhado na última terça-feira dia 05/11/2019 pelo ministro da Economia em entrevista coletiva. A PEC do Pacto Federativo tem a função de dar mais recursos e autonomia aos Estados e Municípios, além de criar uma cultura de responsabilidade fiscal no País. 

Um dos itens é a criação do Conselho Fiscal da República. Formado por representantes dos três poderes, o grupo vai se reunir a cada três meses para monitorar a situação fiscal dos entes federativos.

A PEC Emergencial traz para União, Estados e Municípios instrumentos para ajustarem as contas públicas por meio de gatilhos, que vão contribuir para a contenção de gastos em casos de crises financeiras. A proposta está estruturada em medidas permanentes e em medidas temporárias, que criam condições especiais por dois anos.

Com a PEC dos Fundos Públicos, o Governo Federal pretende utilizar R$ 220 bilhões que estão parados em fundos públicos para abater a dívida pública, calculada pela equipe econômica do governo em R$ 5 trilhões. De acordo com o ministério da Economia, existem atualmente 281 fundos públicos no País.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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