(Foto: Reuters/Adriano Machado)
A senadora Kátia Abreu (PDT) apresentou na tribunal do plenário do Senado um projeto que defende que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja gratuita para todos os brasileiros e que não haja mais obrigatoriedade de aulas em autoescola.
Kátia Abreu é autora do projeto de lei (PL 6.485/2019) que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista.
O argumento da parlamentar é de que o custo para tirar a CNH hoje é de cerca de R$ 2,5 mil, o que praticamente inviabiliza o documento para quem possui baixa renda. De acordo com a senadora, 70% desse custo se deve a obrigatoriedade da autoescola.
Ao mesmo tempo em que propõe o fim da obrigatoriedade, o projeto prevê que a prova para que a pessoa obtenha O CNH seja ainda mais rigorosa do que é atualmente. O futuro motorista terá duas opções para se capacitar para o teste: a que já existe (por meio da autoescola) ou através de um Instrutor Independente, que seria criado com a aprovação da PL.
“Com isso, se eu quiser ensinar meus filhos ou netos a dirigir poderei me inscrever, adaptar as regras e me tornar instrutora respeitando as normas estabelecidas. Da forma como é hoje, pessoas de baixa renda dificilmente conseguirão tirar habilitação. Ter acesso a CNH melhora até a situação de quem busca por um emprego, que terá maiores chances por ter o documento”, explica a senadora.
O PL deve ser analisado neste ano pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve discutir o tema.
O difícil é adaptar o Sistema explorador a perder receitas juntamente com todos aquelesd que vivem em torno do mesmo. São muito com certeza.
Informações: yahooPost: G. Gomes
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