O Senado aprovou ontem dia 02/06/2020 o projeto de lei (PL) que regulamenta a doação de alimentos
excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros
estabelecimentos. O texto, de autoria do senador Fernando Collor
(Pros-AL), já havia passado pelo Senado, sofreu alterações na Câmara e
voltou para nova apreciação. Agora, o projeto segue para sanção
presidencial.
Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável.
A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá ser realizada por entidades religiosas.
O relator do PL, Jayme Campos (DEM-MT), retirou do projeto um dispositivo inserido na Câmara que incluía a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono. O relator justificou sua decisão afirmando que a lei deveria abranger outros animais domésticos, mas por não ser possível tal adaptação a essa altura da tramitação, excluiu todo o artigo.
O relator também retirou do texto final a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos; outro dispositivo incluído pelos deputados. Outro trecho incluído pela Câmara versava que governo federal deveria comprar alimentos prioritariamente de produtores familiares e pescadores artesanais durante a vigência da pandemia de covid-19. Inicialmente, o relator considerou o trecho sem pertinência com o projeto. Mas após acordo com o PT e a Rede, ele reinseriu os agricultores familiares no texto.
Informações: Senado Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br
Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável.
A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá ser realizada por entidades religiosas.
O relator do PL, Jayme Campos (DEM-MT), retirou do projeto um dispositivo inserido na Câmara que incluía a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono. O relator justificou sua decisão afirmando que a lei deveria abranger outros animais domésticos, mas por não ser possível tal adaptação a essa altura da tramitação, excluiu todo o artigo.
O relator também retirou do texto final a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos; outro dispositivo incluído pelos deputados. Outro trecho incluído pela Câmara versava que governo federal deveria comprar alimentos prioritariamente de produtores familiares e pescadores artesanais durante a vigência da pandemia de covid-19. Inicialmente, o relator considerou o trecho sem pertinência com o projeto. Mas após acordo com o PT e a Rede, ele reinseriu os agricultores familiares no texto.
Informações: Senado Federal
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