Polícia Federal investiga fraudes em certificados de fiscais e gestores do Ibama.

 

Desde as primeiras horas desta terça-feira  dia 15 de Setembro de 2020 a Polícia Federal, por meio da Operação Tokens, apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do Ibama. O grupo realizava alterações indevidas nos sistemas do órgão ambiental federal, fraudando certificados digitais (tokens). Segundo a PF, a operação tem por objetivo reunir mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, com auxílio de servidores públicos. 

 

Prejuízos

As fraudes beneficiaram proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas. A estimativa é que o prejuízo para a União seja de R$ 150 milhões de reais, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia Legal. 

 

Investigação

O inquérito policial foi instaurado a partir da identificação, pelo Ibama, de fraudes ocorridas contra diversos de seus superintendentes, agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o Ibama e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

Inicialmente, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas irregularidades ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

 

Apreensões

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de  cinco prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de nove estados (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal). 

 

Crimes

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente, além de crimes de estelionato e uso de documento falso. Outro crime é o de alteração de sistemas de dados, descumprimento de ordens de embargos e de possível prevaricação e corrupção, que implicam em penas que variam de reclusão de dois a 12 anos e multa.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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