Consultas por município e cargo, acesso à
informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer
às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os
dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às
prestações de contas dos concorrentes
.
.Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem
necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta,
basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que
quiser informações.
Na página principal do sistema, o
interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo
(prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível
filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo
desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que
concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível
obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação
que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução,
ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de
governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais
registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido
de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha
participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida
em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26
de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e
coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e
chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não
tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a
data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou
algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também
até as 19 horas.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece
ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e
um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir
a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça
Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando
julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro
de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo
está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro
pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha
nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que
aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem
como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o
registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será
“indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o
registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo
juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido
recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido
com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto,
ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou
“cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro
cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém
apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição
de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o
registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”,
quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não
conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi
apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as
informações relativas às prestações de contas dos candidatos das
eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes
por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores
doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos
políticos.
Informações: TSE
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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