Atenção: Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte.

 

A Portaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Períodos

• I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;
• II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;
• III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;
• IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;
• V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;
• VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte
A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

Informações: Instituto Nacional do Seguro Social
Post: G. Gomes
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