O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a ação é parte de uma estratégia para fortalecer a gestão pública e beneficiar diretamente a população. “O edital permitirá que os credores recebam seus valores de forma mais ágil, trazendo alívio financeiro para muitas famílias e empresas. Além disso, reforça o empenho do governo em resolver as pendências com transparência, eficiência e respeito aos rondonienses.”
Processo de Adesão
Os interessados devem aderir
ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é necessário observar
os requisitos estabelecidos no edital, preencher o formulário
eletrônico, assiná-lo e solicitar que o advogado protocole a petição no
processo correspondente ao precatório, garantindo assim, transparência e
acessibilidade ao processo.
A iniciativa permite que os
credores recebam de forma antecipada, com deságio de 40% o valor dos
precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A medida
não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma
gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças
do estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.
O titular da Secretaria de
Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou
sobre os benefícios do programa. “Estamos focados em dar celeridade ao
pagamento de precatórios, reduzindo o passivo financeiro e
proporcionando mais segurança jurídica. Essa é uma demonstração de que a
gestão estadual está voltada ao equilíbrio fiscal e atendimento das
demandas da sociedade.”
Para mais detalhes, os credores podem acessar o Portal oficial
da Secretaria de Estado de Finanças ou consultar diretamente a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado
de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o processo.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo de Rondônia
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