Ministro da Economia apresenta a senadores conjunto de medidas Econômicas

(Ministro da Economia Paulo Guedes - Foto: TV Brasil / EBC)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira dia 06/11/2019, a senadores, o conjunto de medidas econômica encaminhadas ao Senado pelo Governo Federal. Na terça-feira dia 05/11/2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro foram pessoalmente à casa legislativa entregar três propostas de emenda à constituição que integram o Plano Mais Brasil e buscam equilibrar as contas públicas.

O ministro Paulo Guedes se reuniu com os senadores em um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro apresentou aos parlamentares as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, na PEC Emergencial e na PEC dos Fundos Públicos. Ele transmitiu aos senadores a mensagem de que é preciso fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal.

Guedes disse que não há ponto inegociável nas propostas encaminhadas pelo governo. “Agora, sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é justamente o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal”, afirmou.

O ministro avaliou que as propostas do governo não sofrerão tantas alterações no Congresso Nacional como ocorreu com a reforma da Previdência. Guedes disse ter essa expectativa, porque as medidas foram discutidas previamente com parlamentares. “Estamos trabalhando juntos, então, as modificações já foram em boa parte feitas”, explicou o ministro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que a expectativa é de que a análise e a votação das propostas do Plano Mais Brasil estejam concluídas na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre do ano que vem.

“O governo espera que essas três PECs possam estar com sua apreciação concluída até o final do primeiro semestre do ano que vem”, adiantou Bezerra.

Plano Mais Brasil

O plano foi detalhado na última terça-feira dia 05/11/2019 pelo ministro da Economia em entrevista coletiva. A PEC do Pacto Federativo tem a função de dar mais recursos e autonomia aos Estados e Municípios, além de criar uma cultura de responsabilidade fiscal no País. 

Um dos itens é a criação do Conselho Fiscal da República. Formado por representantes dos três poderes, o grupo vai se reunir a cada três meses para monitorar a situação fiscal dos entes federativos.

A PEC Emergencial traz para União, Estados e Municípios instrumentos para ajustarem as contas públicas por meio de gatilhos, que vão contribuir para a contenção de gastos em casos de crises financeiras. A proposta está estruturada em medidas permanentes e em medidas temporárias, que criam condições especiais por dois anos.

Com a PEC dos Fundos Públicos, o Governo Federal pretende utilizar R$ 220 bilhões que estão parados em fundos públicos para abater a dívida pública, calculada pela equipe econômica do governo em R$ 5 trilhões. De acordo com o ministério da Economia, existem atualmente 281 fundos públicos no País.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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Polícia Civil prendeu Falsários em Ji-Paraná-RO

A Equipe de policiais civis do Sevic da 1ª Delegacia Unisp de Ji-Paraná- RO, após tomarem conhecimento de Crimes de Falsificação de Documentos por parte de uma pessoa que atende pelo nome de Júlio Cesar Barros, que estaria vendendo Certificados, Diplomas Escolares e outros documentos falsificados, juntamente com comparsas.

Após diligenciar e buscar mais informações, os policiais chegaram a outros nomes, os quais seriam os comparsas de Júlio Cesar Barros, essas pessoas foram detidas quando tentavam entregar um Diploma à uma “cliente” coptado por eles, qual seja, Gláucio Vinicius de Souza, sendo que os comparsas de Júlio Cesar são: Sarah Bergmamim Fernandes de Souza, Aparecida Cirlene Amorim e Félix Amorim Gujanwski, algumas dessas pessoas já existem outros Registros de Ocorrências em seu desfavor e até Inquérito Policial tramitando na referida Delegacia de Polícia.

Os suspeitos foram presos quando tentavam entregar um Diploma ao terceiro - Gláucio Vinícius de Souza – por essa razão as pessoas foram conduzidas à Delegacia de Cacoal por estarem de posse de documento público falso (Diploma Escolar em nome de Gláucio Vinícius de Souza, CEEJA de JI-PARANÁ/RO).

COMO O GRUPO AGIA

As conduzidas declinaram em seus depoimentos, que estavam em Cacoal para realizar a entrega de um Diploma falso à um “cliente” . Acrescentaram que a pessoa de Júlio Cesar Barros é quem fazia a Falsificação, logo os apetrechos para o delito estariam na residência dele.

  AS FUNÇÕES DE CADA UM NO GRUPO

Explicou que a equipe se dividia nas seguintes funções:

Ele Júlio Cesar Barros e Aparecida Cirlene confeccionavam os diplomas, já Félix Amorim e Raildo, tinham a função de captar os compradores por meio da rede social Facebook e faziam as entregas, a pessoa de Sarah sabia da Operação Criminosa e acompanhava o Félix que é o seu companheiro.

A pessoa Júlio ciente dos Delitos por eles cometidos e da atuação policial, autorizou que a Equipe entrasse em sua residência, dessa forma entregou sem resistência carimbos, papel para diplomas, diplomas já produzidos, computador utilizado para a produção, pendrive, HD externo, impressora, além de outro Diploma foi localizado no interior do automóvel do conduzido, CELTA NDH-4514), diploma e Histórico escolar em nome de Agnaldo Matheus Veloso (Falsos).

Após isso, Júlio Cesar conduzido para a Delegacia de Polícia e apresentado para a delegada Renata Stela Gouveia preque autuou em Flagrante a pessoa de Júlio Cesar Barros com base no Artigo 297 – CP, Combinado com o artigo 29 CP Código Penal e não arbitrou Fiança para o mesmo e ficará recolhido à Cadeia Pública, e que colheu Depoimentos dos outros implicados e tomou as medidas necessárias de praxe em desfavor do grupo de falsários.

Numa Pericia inicial, já foram encontrados nas mídias móveis cerca de 156 arquivos de Diplomas falsos em apenas 1 pendrive, mas ainda falta a Perícia analisar 01 HD e 1o computador apreendido.
 
Informações: Unisp/PC -RO
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Conflitos: CIDH pede autorização para enviar observadores ao Chile

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou formalmente hoje dia 06/11/2019 ao governo do Chile autorização para enviar uma missão de observadores ao país para investigar denúncias contra a ação das forças de repressão durante os protestos sociais das últimas semanas.

No pedido, a comissão da OEA manifesta interesse em “uma visita in loco” ao Chile devido às solicitações formais recebidas “de dezenas de organizações de direitos humanos, movimentos sociais e povos indígenas, representantes de partidos políticos, legisladores, intelectuais e artistas”, bem como da Ouvidoria dos Direitos da Criança ”.

Uma missão enviada pelo Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos está no Chile desde o fim de Outubro, colhendo informações sobre denúncias de tortura, detenções ilegais, abuso sexual, tiros em civis indefesos e todo tipo de abuso e maus-tratos atribuídos às forças da repressão.

Desde o início das manifestações de protesto, no dia 17 de Outubro, 23 pessoas morreram e milhares foram feridas e detidas no Chile.

Os protestos começaram após o governo aumentar o preço das passagens do metrô. 

O presidente Sebastián Piñera cancelou o aumento, as manifestações não cessaram. Piñera anunciou também pacotes de medidas para conter a insatisfação dos chilenos, mas isso não foi suficiente para acalmar os protestos.

São as mais violentas manifestações ocorridas no Chile nos últimos 30 anos.

Informações: Agência Brasil
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Posto de Interiorização e Triagem para imigrantes e refugiados venezuelanos é inaugurado em Manaus

Operação Acolhida promove interação entre brasileiros e venezuelanos Foto: Acnur / Allana Ferreira

Um novo Posto de Interiorização e Triagem para refugiados e imigrantes venezuelanos começou a operar em Manaus (AM). Localizado na Avenida Torquato Tapajós, 1047, zona Centro-Sul da cidade, o espaço fornece vacinas, orientação, proteção e emissão de documentos para a comunidade que desembarca diariamente na cidade. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e todos os serviços são gratuitos.

O posto conta com ponto de informações, espaço para crianças, instalações sanitárias, chuveiros, lavanderia, guarda-volumes, ponto de doações e distribuição de alimentos, refeitório e um espaço protegido para pernoite, onde são distribuídas barracas individuais e colchonetes para aqueles que necessitam. 

Possui ainda capacidade de atender 300 venezuelanos diariamente e vai operar com o apoio da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Saúde, Secretarias de Estado de Saúde, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e de Assistência Social, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e Assistência Social e Cidadania. Também atuam a Agência da ONU para Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações, o Fundo de População das Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o novo formato de atendimento a imigrantes e refugiados atende um pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. “A determinação do presidente Bolsonaro é muito clara quanto a sermos um governo solidário e fraterno, tal como é o povo brasileiro. O socialismo bolivariano desampara, o Brasil acolhe. Então, não vamos deixar os imigrantes venezuelanos desassistidos”.

Ainda de acordo com Onyx, “a estratégia foi facilitar o transporte de venezuelanos, transportando-os para uma cidade de mais fácil acesso rodoviário e vencendo as dificuldades próprias da região amazônica”, concluiu.

O apoio em Manaus consiste no ordenamento do Terminal Rodoviário e estabelecimento de um Posto de Interiorização e Triagem, de forma semelhante à situação instalada em Roraima (RR). Até agosto de 2019, 212.441 pessoas haviam solicitado refúgio ou residência no Brasil, segundo a Polícia Federal. Estima-se que entre 16 mil e 20 mil venezuelanos estejam no Amazonas.

Serviços disponíveis

• No posto, a Agência da ONU para Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações trabalham juntos para facilitar o acesso das pessoas a informações, incluindo procedimentos preparatórios para solicitações de refúgio e residência temporária no País. 
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  Uma sala da Receita Federal apoia o processo de emissão de Cadastro de Pessoa Física e outra, do Ministério da Economia, oferece a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que permitirá aos venezuelanos acesso a oportunidade de emprego no país. 
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  O Ministério da Cidadania, a Secretaria de Estado de Assistência Social e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania oferecem orientação e apoio no acesso aos serviços sociais e públicos locais, como escolas e outros ações de redução de vulnerabilidades. A secretarias municipais e estaduais de saúde serão responsáveis pela imunização da comunidade, com a aplicação de vacinas para venezuelanos.
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  A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual oferecem orientação e gestão nos casos de pessoas com necessidades de proteção, ou que tenham sofrido violação a direitos, como tráfico de pessoas, ou crianças que não estão com suas famílias. 
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  O Fundo de População das Nações Unidas desenvolverá atividades focadas em resiliência comunitária e na disseminação de informações sobre o direito das mulheres, meninas e população LGBTI no Brasil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância oferecerá apoio na proteção aos direitos das crianças e na prevenção e atenção a casos de proteção na infância. 

 A Agência da ONU para Refugiados também oferece suporte ao governo para a realização dos procedimentos de registro e identificação de casos específicos de proteção, e a Organização Internacional para Migrações oferece informações sobre o direito dos migrantes no Brasil, e o combate ao tráfico de pessoas.

Informações:Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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Grupo criminoso que desviava dinheiro público é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira dia 06/11/2019 a Operação Replicantes, para combater uma Organização Criminosa que está sendo investigada por prática de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, no Tocantins.

Segundo a PF, os suspeitos podem ter movimentado dezenas de milhões de reais por meio de um grupo empresarial do ramo gráfico. 

O esquema criminoso envolve “pessoas influentes no meio político, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos.”

Os policiais federais cumprem dez Mandados de Busca e Apreensão, um de Mandado de Prisão preventiva e dois de Mandados de Prisão Temporária, todos expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins, na cidade de Palmas.

A operação objetiva também a obtenção de novas provas, interromper a continuidade das Ações criminosas, identificar e recuperar os recursos desviados.

De acordo com a PF, o nome da Operação, o nome Replicantes, faz referência ao ramo de atuação do grupo empresarial investigado e à postura de enfrentamento do grupo criminoso.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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