Senado aprova MP do aumento salário mínimo para R$ 1.045

O Senado aprovou hoje dia 27 de maio de 2020 a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045 reais. A MP foi aprovada ontem dia 26 de Maio na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039 reais.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro.

O texto vai à sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.”

Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes

O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.

O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.

Informações: Senado Federal

Via: Ebc

Post: G. Gomes

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Boletim diário nº 72 sobre coronavírus em Rondônia de 27/05/2020.

RELATÓRIO DIÁRIO DA AGEVISA SOBRE COVID-19 EM RONDÔNIA

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Na quarta-feira dia 27 de Maio de 2020, foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 3.862
• Pacientes recuperados – 1.778
• Óbitos – 137
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 205
• Pacientes internados na Rede Privada – 112
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 18
• Total de pacientes internados – 335
• Testes Realizados – 14.003
• Aguardando resultados do Lacen – 441

CASOS CONFIRMADOS POR MUNICÍPIOS
Os 3.862 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades:

• 2.841 em Porto Velho.
• 283 em Ariquemes.
• 126 em Guajará-Mirim.
• 86 em Ji-Paraná.
• 83 em São Miguel do Guaporé.
• 61 em Candeias do Jamari.
• 48 em Jaru.
• 46 em Cacoal.
• 38 em Vilhena.
• 26 em Rolim de Moura.
• 24 em Ouro Preto do Oeste.
• 21 em Urupá.
• 19 em Pimenta Bueno.
• 17 em Buritis.
• 17 em Cujubim.
• 15 em Mirante da Serra.
• 16 em Espigão do Oeste.
• 13 em Nova Mamoré.
• 11 em Itapuã do Oeste.
• 6 em Alto Paraíso.
• 6 em São Francisco do Guaporé.
• 5 em Primavera de Rondônia.
• 5 em Rio Crespo.
• 5 em Vale do Paraíso.
• 4 em Alto Alegre dos Parecis.
• 4 em Governador Jorge Teixeira.
• 4 em Nova Brasilândia do Oeste.
• 3 em Alta Floresta do Oeste.
• 3 em Alvorada do Oeste.
• 3 em Theobroma.
• 2 em Cacaulândia
• 2 em Machadinho do Oeste.
• 2 em Monte Negro.
• 2 em Novo Horizonte do Oeste.
• 2 em Pimenteiras do Oeste.
• 2 em Presidente Médici.
• 2 em Santa Luzia do Oeste.
• 2 em Vale do Anari.
• 1 em Cerejeiras.
• 1 em Campo Novo de Rondônia.
• 1 em Costa Marques.
• 1 em Ministro Andreazza.
• 1 em Nova União.
• 1 em São Felipe do Oeste.
• 1 em Seringueiras.

Foram confirmados 369 novos casos de Covid-19 em Rondônia:

• 247 casos são em Porto Velho.
• 37 em São Miguel do Guaporé.
• 27 em Ariquemes,.
• 15 em Ji-Paraná,.
• 08 Jaru.
• 07 em Pimenta Bueno.
• 06 em Itapuã do Oeste.
• 05 em Cujubim.
• 04 em CacoaL.
• 03em São Francisco do Guaporé.
• 02 em Espigão do Oeste.
• 02 Guajará-Mirim.
• 01 em Candeias do Jamari.
• 01 em Rolim de Moura.
• 01 em Ouro Preto do Oeste.
• 01 em Nova União.
• 01 em Nova Brasilândia do Oeste.
• 01 em Vilhena.

CASOS DE ÓBITOS POR MUNICÍPIOS
Em Rondônia foram registrados 137 óbitos por Covid-19, nas seguintes localidades:

• Porto Velho – 91.
• Guajará-Mirim – 20.
• Ji-Paraná – 5.
• Ariquemes – 4.
• Candeias do Jamari – 2.
• Rolim de Moura – 2.
• São Miguel do Guaporé – 2.
• Nova Mamoré – 2.
• Alto Paraíso – 1.
• Buritis – 1.
• Campo Novo – 1.
• Cerejeiras – 1.
• Cujubim – 1.
• Espigão do Oeste – 1.
• Mirante da Serra – 1.
• São Francisco do Guaporé – 1.
• Vale do Anari – 1.

Hoje  dia 27 de Maio foram confirmados quatro óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo três homens (53, 60 e 72 anos de idade) de Porto Velho e um homem de 70 anos de idade de Nova Mamoré.

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Para informações sobre internados por unidades de saúde e municípios, assim como os demais detalhes acesse o Painel Interativo da Covid-19 em Rondônia, através do endereço: covid19.sesau.ro.gov.br.
Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Pandemia: O Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais no mês de Abril.

As demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje dia 27 de Maio de 2020. O saldo de abril foi o pior da série histórica iniciada em 1992.

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.

Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões (descontadas as contratações); Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o resultado reflete os efeitos da pandemia da covid-19 na economia brasileira. “É um número duro, que reflete a realidade de pandemia que vivemos, mas que traz algo positivo. Demostra que o Brasil está conseguindo preservar emprego e renda. No entanto, pelos mesmos motivos de pandemia, não estamos conseguindo manter a contratação que mantínhamos outrora”, disse, acrecentando que na comparação com outros países, o Brasil está em situação melhor. “Os Estados Unidos estão com mais de 35 milhões de pedidos de seguro desemprego e o Brasil está chegando ao número de 860.500 desempregados. Isso demostra a efetividade das medidas conduzidas pelo governo”.

Em março, mês de início das medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19, o saldo de emprego formal ficou negativo de 207.401. Foram 1.316.655 admissões e 1.524.056 desligamentos.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período, comparado ao primeiro quadrimestre de 2019.

O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.

Manutenção de empregos

Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).

Mudanças

É a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema.

Uma inovação do Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: comércio, serviços industriais de utilidade Pública (SIUP), extrativa mineral, administração pública, agropecuária, construção civil, indústria de transformação e serviços.

Com a reformulação do Caged, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: comércio, serviços, indústria geral, construção civil e agricultura. No intervalo de janeiro a abril de 2020, a agricultura teve saldo positivo de 10.032 empregos, resultado de 275.464 contratações e 265.432 demissões. O resultado da construção civil ficou negativo em 21.837. Comércio teve saldo negativo de 342.748, serviços resultado negativo de 280.716 e indústria também negativo, em 127.886.

Trabalho intermitente

A modalidade de trabalho intermitente teve, no período de janeiro a abril, 49.228 admissões e 35.105 demissões em 2020, o que resultou em saldo positivo 14.123. Já o regime de trabalho parcial registrou 71.044 contratações e 63.334 desligamentos, com resultado de positivo de 7.710 postos de trabalho com carteira assinada. Somente no mês de abril, o trabalho intermitente chegou ao saldo negativo de 2.375, com 7.291 admissões e 9.666 demissões. No mesmo período, houve 4.881 contratações e 14.029 desligamentos na modalidade de trabalho parcial, com saldo negativo de 9.148.

Calendário

Após a primeira divulgação do Novo Caged, o ministério definiu um calendário para os próximos dados do emprego formal no país: as informações de maio serão divulgadas no dia 29 de junho; em julho serão divulgados os dados de junho e assim por diante.

Informações:Caged

Via: Ebc

Posdt: G. Gomes

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Procurador Geral Augusto Aras pede suspensão de inquérito das fake news.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na tarde desta quarta feira dia 27 de Maio de 2020 que o inquérito das fake news seja suspenso. O pedido acontece após uma operação da Polícia Federal cumprir Mandados de Busca e Apreensão contra grandes aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Aras já tinha se mostrado contrário ao inquérito quando questionado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com Aras, os comentários dos investigados em redes sociais e em outros meios de comunicação estão abrigados na liberdade de expressão, protegida pela Constituição.

O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.

Inicialmente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não participava da investigação, propondo as medidas investigativas. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou arquivá-la várias vezes, sem sucesso, por esse motivo.

Em uma guinada em relação ao entendimento anterior, no entanto, Aras considerou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais. Desde então, a PGR tem sido chamada a dar pareceres no caso.

Os envolvidos

Seis deputados federais da base bolsonarista e ainda filiados ao PSL são investigados e foram intimados a depor na PF em até 10 dias: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança.

Outras 17 pessoas de diferentes cargos estavam na lista de alvos de mandados de busca e apreensão:

• Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ)
• Luciano Hang, co-fundador e proprietário da Havan (SC)
• Edgard Corona, CEO da rede de academias Smart Fit (SP)
• Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre (DF)
• Sara Winter, ativista (DF)
• Winston Lima, militar reformado e coordenador do Bloco Movimento Brasil (DF)
• Bernardo Kuster, youtuber (PR)
• Reynaldo Bianchi, humorista (RJ)
• Eduardo Fabris Portella, ativista (PR)
• Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
• Edson Pires Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) (SP)
• Enzo Leonardo Suzi Momenti (SP)
• Marcos Dominguez Bellizia (SP)
• Otavio Oscar Fakhoury, investidor (SP)
• Rafael Moreno (SP)
• Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP)
• Marcelo Stachin, militante (MT)

Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
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Aneel anuncia bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020!

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde acionada até o dia 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira dia 26 de Maio de 2020, em reunião da Diretoria do órgão.

Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) –, a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais.

A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12 de março a 27de Abril. No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência. De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses.

Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid - empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até o final do ano. Sobre as bandeiras tarifárias Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País.

Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. Saiba mais sobre as Bandeiras Tarifárias em vídeo educativo da Aneel.

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Informações: Aneel

Post: G. Gomes

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