Polícia Federal deflagra a Operação Covideiros para apurar fraudes em auxílio emergencial!

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 10 de Junho de 2020 a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo. 

A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos.
As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas.

Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os Mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

Para ter sucesso na transação, o grupo realizava uma etapa intermediária, de alteração da senha original do beneficiário.

Esse recadastramento, apurou a PF, era feito em casas lotéricas localizadas na zona leste de São Paulo. As movimentações de saque eram feitas fora de horário de pico de atendimento, para evitar suspeitas.

A PF informou, ainda, que o esquema somente tem sido possível com a participação de funcionários das lotéricas, que estariam recebendo instruções remotas dos líderes do grupo. Em troca da facilitação, os empregados recebem parte dos lucros gerados com as fraudes.

Os investigados irão responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11 anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal.

Informações: Polícia Federal

Via: ebc

Post: G. Gomes

Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Ferramenta on-line mostra uso de imóveis pela União.

(Foto: Câmara dos Deputados)

A nova versão do  Painel de Raio-X, do Ministério da Economia (ME), informa também dados sobre os imóveis de uso especial da União. Entre eles estão prédios de repartições públicas, terrenos, aeroportos e universidades. O painel revela que mais de 51 mil imóveis estão sob uso da União, dos quais mais de 49 mil são próprios e 1.501 são locados. O Distrito Federal é a região que concentra a maior parte – 15,4% dos imóveis em relação aos estados.

“O governo federal tem investido no acesso público às informações sobre as ações desenvolvidas pelo Executivo”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Além de ampliar a transparência, a melhoria contínua do Raio-X também subsidia iniciativas de transformação institucional. A inclusão desses novos dados visa incentivar a otimização do uso dos imóveis da União”, completou.

Na nova versão, foi incluída a aba “Patrimônio da União”. Nela, a partir da seleção nas tabelas e gráficos interativos, são detalhados o total de imóveis utilizados para execução de serviços públicos e o quantitativo de utilização por órgão, por localidade e por tipo (edifício, quartel, escola, fazenda, etc.). Os dados incluem, também, informações sobre o regime de utilização desses imóveis: como imóvel funcional, para prestação de serviço público, para locação a terceiros, se estão em processo de regularização ou, ainda, se estão vagos.

“A eficiência na ocupação dos imóveis pela Administração Pública é imperativa para o controle dos gastos”, sustenta Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. “Uma gestão só pode ser considerada eficiente se ela impactar positivamente no resultado financeiro. Isso é cuidado com o dinheiro do pagador de impostos”, define ele. A integração dos dados patrimoniais da União ao Painel de Raio-X contou com a parceria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU), por meio do sistema SPIUnet.

Não estão contemplados no Raio-X os imóveis dominiais, aqueles imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária. Também não estão incluídos os bens de uso comum da população como rios, praças, vias públicas e praias.

Planejamento Estratégico Institucional
Outra novidade do Painel é o indicador localizado na aba “Soluções de Modernização”, que informa se o órgão possui Planejamento Estratégico Institucional (PEI) publicado em seu portal, revisado e alinhado ao Plano Plurianual da União (PPA 2020-2023), conforme estabelecido na Instrução Normativa Nº 24/2020.

O Painel revela que 11,41% das instituições públicas federais disponibilizaram o Planejamento Estratégico Institucional à sociedade. O PEI é o instrumento que determina os principais objetivos, estratégias, metas, valores e ações do órgão e entidade, de forma a ordenar a alocação dos recursos e a definir as prioridades. A lista completa pode ser acessada na página dos Planos Estratégicos Institucionais.

Histórico do painel
A versão aberta da ferramenta Painel de Raio-X foi lançada em fevereiro de 2020. A primeira versão, criada em 2019, foi desenvolvida como instrumento de apoio à gestão, com acesso restrito aos gestores públicos. O Painel oferece uma visão integrada e detalhada de informações sobre orçamento primário, força de trabalho, cargos e funções, transformação digital e adesão dos órgãos às soluções de modernização oferecidas pelo governo.

A proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas novas métricas, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado. Ainda este ano, será incorporada a dimensão de Custeio Administrativo do Poder Executivo Federal.
informações: Ministério da Economia
Post: G. GomesHome:

www.deljipa.blogspot.com.br

Governo Federal entrega obra de recuperação da BR-349 na Bahia

O Governo Federal entregou, nesta quarta-feira dia 10 de Junho de 2020, 88,6 quilômetros de pista recuperada na BR-349, no estado da Bahia.

A obra, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está localizada no trecho entre o km 752,8 e o km 841,4, fica próxima aos municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. A restauração contou com um investimento total de R$ 8 milhões de reais.

As equipes do Dnit realizaram os serviços de aplicação da camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), tapa buraco e microrevestimento asfáltico, limpeza e manutenção dos dispositivos de drenagem e sinalização horizontal e vertical na rodovia.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a finalização da obra foi um compromisso do Governo Federal com o interior baiano. “Mesmo diante da pandemia que estamos vivendo, o Dnit está executando e finalizando obras que são importantes para o desenvolvimento do Brasil. Importante manter a nossa infraestrutura funcionando e escoar a produção do interior baiano”, destacou.

A BR-349/BA tem papel fundamental para o escoamento da produção da região agrícola irrigada pelo Rio São Francisco, nas proximidades de Serra do Ramalho. Além disso, a rodovia tem grande relevância religiosa, sendo o caminho feito por romeiros, principalmente da região Centro-Oeste, com destino à cidade de Bom Jesus da Lapa.

(Foto: Ministério da Infraestrutura)

Obra está localizada no trecho entre o km 752,8 e o km 841,4, próxima aos municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe
Com informações do Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Polícia Civil deflagra Operação Fides no combate a corrupção!

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deu cumprimento, na manhã de hoje dia 10 de Junho de 2020, às medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada “Operação Fides”.

 As equipes de policiais da DECOR com o auxílio dos policiais da Delegacia Regional de Ji-Paraná/RO, cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão na residência dos investigados, um deles, na residência de uma servidora pública da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

 por dentro da investigação – da instauração do inquérito policial ao cumprimento das medidas cautelares.

 A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 001/2020-DECOR, que teve início a partir da denúncia formulada pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAU de que uma assistida da defensoria teria recebido mais de Meio Milhão de Reais, por meio de sequestros judiciais para tratamento de saúde fora do domicílio, ou seja, em outro estado da federação, e que a quantia recebida em um deles, R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) foi desviado para finalidades diversa ao que havia sido vinculado – cirurgia médica para tratamento de doença grave.

As diligências deram conta de que a investigada utilizou-se de laudos falsos para o ingresso em juízo, bem como de recibos falsos para comprovar os gastos do dinheiro público recebido, o que revelaram a prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e corrupção passiva e ativa.

 Os investigadores da DECOR materializaram elementos de informação que corroboram com a denúncia inaugural e a suposta associação de servidor público para facilitar o sucesso nas demandas da investigada que afirmou ter efetuado pagamento à servidora pela “ajuda que prestou” e agilidade na tramitação de seu processo dentro da Defensoria Pública – haja vista que os ingressos judiciais se deram unicamente confiando na boa-fé da assistida.

 De acordo com servidores da SESAU, responsáveis pelos Mandados Judiciais, a investigada conseguiu angariar judicialmente em um ano mais de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e que nos últimos sequestros os valores teriam sido direcionados diretamente para a conta da paciente e não para as clínicas que realizariam os procedimentos.

As apreensões de equipamentos e documentos certamente ratificarão os indícios já robustos da investigação, que objetiva, em especial, esclarecer o envolvimento de outras pessoas e como se deram as falsificações documentais, principalmente quem se beneficiou dos valores que destinados ao suposto tratamento de saúde da investigada poderiam ser aplicados em melhorias à saúde do nosso Estado.

 O NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação é alusivo à divindade da mitologia romana, Fides, a personificação da palavra dada. É representada como uma idosa de cabelos brancos – dessa forma, pretende-se transmitir a noção de que a palavra dada, o compromisso, é a base da sociedade e da ordem política.

Fonte: PC-RO

Post: G. Gomes

Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Receita Federal regulamenta programa nacional de apoio às micro e pequenas empresas

(Foto:coroado)

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), junto às instituições financeiras.

Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir desta terça-feira (9), via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Numa segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado, via Caixa postal localizada no e-CAC, às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

CritériosD
Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de ezembro de 2019. Somente receberão os comunicados aquelas que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

Pronampe
O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social; ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br