TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas.

 

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19 horas.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Informações: TSE

Post: G. Gomes

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Edital vai selecionar projetos sobre prevenção de mortes de crianças e adolescentes no País.

 

 (Foto: Agência Brasil)

Durante o "Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil", realizado na quinta-feira dia 23 de Setembro de 2020, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciou a publicação de edital para selecionar instituições que vão desenvolver projetos voltados à redução de mortes de crianças e adolescentes no Brasil. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai destinar R$ 10 milhões para a iniciativa.

Entre os objetivos, está a redução da evasão escolar e a participação da família no desenvolvimento dos jovens. “Queremos privilegiar nessa experiência, principalmente, o papel da família e o fortalecimento das suas competências protetivas. Não existe infância protegida sem famílias fortes”, afirmou o secretário.

Para demonstrar a importância da educação como um caminho para a redução de mortes, Maurício Cunha citou dados que estimam uma redução de 2% na taxa de homicídios dos municípios para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas. “Nenhuma criança ou adolescente deveria estar fora ou ter medo de ir à escola”, observou o secretário. Os números fazem parte de estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que é preciso dar um basta à morte de crianças e adolescentes. “Estamos tendo baixa de guerra no Brasil. Estamos matando mais crianças e adolescentes que países que estão em guerra”, afirmou a ministra. E completou: “Estamos diante de uma das maiores tragédias dessa nação”.

O secretário detalhou ainda dados do Atlas da Violência de 2019. Os números revelam que, de cada 10 meninos de 15 a 19 anos que morreram no Brasil, seis foram vítimas de homicídio. Cunha também destacou que, desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta que a da população em geral. “Esse é um fenômeno que precisa ser enfrentado de maneira urgente”, afirmou.

Para Maurício Cunha, é necessário olhar com atenção para os territórios mais vulneráveis e construir uma rede intersetorial de proteção envolvendo governo, sociedade e famílias que trate de áreas diversas como emprego, renda, segurança pública, direitos humanos e políticas sobre drogas. “A violência é um fenômeno multicausal, por isso as iniciativas que visem enfrentar ou prevenir requem intervenções multisetoriais e integradas”, sinalizou.

Programa de proteção

Coordenado pela secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte já protegeu mais de 12,6 mil pessoas em todo o País. De com o último balanço, de 2003 até maio deste ano,  inciativa incluiu cerca de 4,7 mil crianças e adolescentes e mais de 7,8 mil familiares nas ações realizadas pelo programa. O programa é executado nos estados por meio de convênios entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, governos estaduais e organizações da sociedade civil.

Edital de projetos

Os interessados em participar da ação deverão encaminhar as propostas até o dia 22 de outubro pelo e-mail cptdca@mdh.gov.br. A mensagem deverá ser identificada com a inscrição “PNUD/BRA/18/024 -Convocação 09/2020” e a indicação do nome da instituição. 

 Confira AQUI mais informações sobre a iniciativa

Informações: MMFDH

Post: G. Gomes

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Economia: Custos industriais caem 1,5% no segundo trimestre.

 

O Indicador de Custos Industriais caiu 1,5% no segundo trimestre de 2020, comparado ao período anterior, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a redução “um alívio” para o setor, mas espera para os próximos meses aumento do preço dos insumos, por impacto da alta do dólar.

“Percebemos que a maioria dos fatores que puxaram esse índice para baixo é transitória. Os impostos foram adiados, mas serão pagos. O custo de energia, com a retomada da economia, tende a aumentar. O mesmo vale para os custos com pessoal e com capital de giro. Os preços dos insumos subiram bastante, em parte devido à queda temporária da oferta em razão da crise e também à desvalorização do real. Temos um problema que começa a aparecer e que vai ficar patente assim que as medidas emergenciais tiverem seu fim”, avalia o gerente executivo de Economia da CNI, Renato da Fonseca.

O índice de custo com bens intermediários subiu 6,2%, reflexo do impacto do câmbio no aumento do preço dos insumos, nacionais e importados. O custo com bens intermediários importados cresceu 17,1% e o custo com bens intermediários nacionais aumentou 4,1%. Segundo a CNI, esse resultado também é influenciado pela taxa de câmbio, à medida que o dólar mais caro incentiva a exportação dos insumos produzidos no país, com aumento de preços para a demanda interna.

Custos tributários

Nos componentes do índice, há quedas acentuadas, como a de 21,2% no custo tributário, devido à postergação do prazo de pagamento de impostos, ao recuo de 19,2% no custo do capital de giro, que ocorreu pelas medidas de aumento da liquidez do Banco Central, e de 6,6% no custo com pessoal, pelos acordos de redução de jornada e salário.

Houve queda de 9% no custo com energia, o que se deve à menor demanda por combustíveis devido à menor circulação de pessoas e menor atividade econômica.

Segundo a CNI, os custos caíram mais que os preços das mercadorias produzidas, indicando ganho de lucratividade da indústria brasileira no segundo trimestre. Enquanto os custos caíram 1,5%, os preços das mercadorias produzidas recuaram 0,1%.
Informações: CNI
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Polícia Federal faz operação contra desvio de verbas do SUS no Rio.

 

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje dia 24 de Setembro 2020, Mandados de Prisão Temporária e 07(sete) Mandados de Busca e Apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no Município de Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato.

A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Magé e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Brasil acumula 4,6 milhões de casos e 138,9 mil mortes por covid-19

 

O número de mortes em função da pandemia do novo coronavírus chegou a 138.977 no Brasil, conforme a mais recente atualização de dados do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira dia 23 de Setembro de 2020.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 869 novos óbitos. Ontem, o total estava em 138.108. As autoridades de saúde ainda investigam 2.422 mortes que podem ou não estar relacionadas à doença.

Já o total de casos acumulados atingiu 4.624.885. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acrescentaram ao sistema do Ministério da Saúde 33.281 novos diagnósticos da covid-19. Ontem, o sistema marcava 4.591.604 de pessoas infectadas, desde o início da pandemia.

Considerando a evolução das curvas de casos e mortes, o Brasil voltou a ter crescimento de ambas, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde apresentado também nesta quarta-feira pela equipe do órgão.

Ainda de acordo com a atualização, 493.022 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.992.886 já se recuperaram.

São Paulo
Nas últimas 24 horas, o estado de São Paulo, que tem o maior número absoluto de casos e mortes no país, contabilizou 6.551 novos casos e 226 novas mortes por covid-19. Com isso, o estado acumula 951.973 casos confirmados do novo coronavírus, com 34.492 mortes.

Do total de casos diagnosticados, 818.593 pessoas já estão recuperadas da doença, sendo 104.209 delas após internação.

Há 3.972 pessoas de todo o estado internadas em estado grave em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, além de 5.280 internadas em enfermarias. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) está em torno de 46,9% no estado e de 46,1% na Grande São Paulo.

Estados
Além de São Paulo, os estados com mais mortes são Rio de Janeiro (17.911), Ceará (8.861), Pernambuco (8.085) e Minas Gerais (6.897). As unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (616), Acre (652), Amapá (697), Tocantins (890) e Mato Grosso do Sul (1.204).
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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