Receita Federal anuncia que teve R$ 119 bilhões de Reais com Arrecadação em setembro de 2020.

 

A arrecadação total das receitas federais, que incluem impostos e contribuições, atingiu, em setembro, o valor de R$ 119.825 bilhões. O número representa um acréscimo real, descontada a inflação, de 1,97% em relação a setembro de 2019. Os resultados da arrecadação de setembro foram divulgados, nesta quarta-feira dia 21 de Outubro de 2020, pela Receita Federal.

Os destaques do mês de setembro, segundo a Receita Federal, se referem ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, que totalizaram, no período, uma arrecadação de R$ 18.730 bilhões, um acréscimo real de 25,19%.
 

Outros destaques na arrecadação
Registraram-se, no mês, pagamentos atípicos no montante de 2,5 bilhões. O Imposto de Renda das Pessoas Físicas arrecadou, em setembro, o valor de R$ 3.602 bilhões, o que representou um acréscimo real de 25,77%.

Já o Imposto Rendimentos de Residentes no Exterior, teve arrecadação de R$ 2.522 bilhões, com acréscimo real de 23,03%. A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 27.322 bilhões, o que representa um acréscimo real de 1,63%.
 

Acumulado do ano
No período acumulado de 2020, ou seja, de janeiro a setembro, a arrecadação foi de R$ 1.026.286 trilhão, representando uma queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os resultados foram influenciados pelos efeitos do distanciamento social por conta da Covid-19, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.

“É importante a gente lembrar que nós ainda não chegamos no período de recuperação total dos valores que foram diferidos. Lembrando que as normas sobre o diferimento situaram a prorrogação do pagamento, a dilação do prazo para o pagamento dos tributos, mas todos eles vão se encerrar até o final do ano”, disse Claudemir Malaquias.

“Então, agora nos meses de outubro, novembro e dezembro, nós vamos ter aí o recebimento de todas as parcelas que foram diferidas no início do ano”, completou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
 

Perspectivas
Para outubro, a perspectiva de arrecadação total das receitas federais é positiva, segundo Claudemir Malaquias. “A nossa perspectiva é otimista, porque olhando os números de julho e agosto, em especial de agosto, nós tivemos um aquecimento da atividade econômica, ou seja, as empresas estão em condições financeiras melhores do que estavam nos meses anteriores, de maio, junho e julho”, disse.

Segundo ele, existe a percepção de que, a partir de agosto, há uma crescente na melhoria da liquidez das empresas, sobretudo puxado pelo consumo. A outra sinalização positiva apontada por Malaquias vem da indústria. “Os pedidos estão chegando na indústria, isso significa que o atacadista e o varejista estão pedindo”, acrescentou.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Polícia Civil deflagrou a Operação Armstrong na região de São Francisco do Guaporé - RO!

 

A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da 1ª Delegacia de São Francisco do Guaporé, deflagrou na manha de hoje a operação Armstrong, com objetivo de dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como a quadro mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca, em desfavor de pessoas suspeitas de integrarem quadrilhas voltadas para a prática de roubos na região.

Foram realizadas prisões em São Francisco do Guaporé, São Miguel e Rolim de Moura, tendo sido presos suspeitos de serem mandantes, bem como executores das ações. Uma pessoa foi presa em flagrante com munições de diversos calibres.

Segundo as investigações, após a prática do roubo a uma farmácia e do roubo de uma caminhonete em São Francisco do Guaporé, verificou-se a existência de fortes indícios de atuação de quadrilhas especializadas, uma vez que ambos os crimes tinham características de encomenda, modo de execução similares de abordagem, e vítimas com grau maior de fragilidade por serem mulheres que transitavam desacompanhadas.

“Por meio do trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, foi possível em tempo recorde desarticular completamente o grupo, que no mês de outubro teria praticado os roubos e abalado a tranquilidade da população local. A operação deixa claro que o nível de tolerância das forças de segurança locais com assaltos na região é zero.”, afirmou o Delegado da Polícia Civil Dr. Rodrigo Silva Duarte, presidente das investigações e coordenador da Operação.

A operação foi batizada com a palavra Armstrong, que significa “braço forte”, demonstrando que as pessoas da cidade de São Francisco, a princípio indefesas, estão, na verdade, protegidas por policiais capacitados e dedicados, que representam o braço armado do Estado.

Fonte:PC-RO
Post: G. Gomes
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Educação: Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies.

 

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje dia 22 de Outubro de 2020 no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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PC e MP-RO deflagraram a Operação Salvo Conduto no combate à Organização Criminosa npo estado.

 

Combate a corrupção: MP, PCRO e Sefin deflagram Operação “Salvo Conduto” em combate a organização criminosa que deu prejuízo de mais de 11 milhões ao estado de  Rondônia.

A Polícia Civil do estado de Rondônia participou, na manhã desta quinta-feira dia 22 de Outubro de 2020, da Operação Salvo Conduto deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em combate aos crimes de organização criminosa e sonegação de impostos.

Conforme as investigações, o grupo criminoso (composto por empresa do ramo de leilões e pessoas físicas) se beneficiaram de uma decisão judicial para sonegar impostos. Desta forma, o empresário investigado obteve uma decisão judicial em mandado de segurança, para que a Fazenda Pública se abstivesse de exigir o recolhimento de ICMS na mera transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais, ou seja, nas movimentações sem mercancia.

Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS, dando um prejuízo mais de R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.

As ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e têm como alvo pessoas físicas e jurídicas atuantes no comércio de gado bovino.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.

 

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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ANS encerra amanhã consulta sobre boas práticas em parto

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerra amanhã dia 23 de Outubro de 2020, consulta pública sobre boas práticas em parto adequado no Brasil.

A sociedade pode colaborar com sugestões para alteração da Resolução Normativa 440 da agência, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.

Estão sendo propostas as inclusões de dois anexos à resolução: o manual de certificação e o glossário de boas práticas em parto adequado. Além disso, está sendo colocada em discussão uma nota técnica sobre o impacto regulatório da certificação de boas práticas em atenção ao parto e nascimento.

A certificação é uma proposta do Movimento Parto Adequado, que prevê um selo de qualidade, a participação das mulheres e audiências públicas, além da divulgação de informações. A ideia é aumentar a qualidade da atenção à mãe e ao bebê oferecida pelas operadoras de planos de saúde.

As contribuições poderão ser enviadas até esta sexta-feira  dia 2/10/2020 pelo site da ANS.
Informações: ANS
Post: G. Gomes
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