MEC muda para 1º de Março aulas presenciais nas Universidades federais.

 

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira dia 07 de Dezembro de 2020.

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Informações: MEC
Post: G. Gomes
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Medida provisória define estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

Uma medida provisória encaminhada ao Congresso na sexta-feira dia 04 de Dezembro de 2020, define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto da MP 1.014/2020 mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo Federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A medida provisória estabelece que a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal é composta por:

• Delegacia-Geral.
• Gabinete do Delegado-Geral.
• Conselho Superior.
• Corregedoria.
• Escola Superior.Limite de oito departamentos. 

 Delegação
O governador do Distrito Federal poderá, a partir de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesa. Se houver aumento de gastos, a mudança nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.

O Executivo decidiu ainda manter todos os cargos em comissão e as funções de confiança existentes no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal na data de entrada em vigor a MP.

A medida  produz efeitos a partir da data de publicação e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para ser convertida em lei.
Informações:Agência Câmara
Via: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Reino Unido inicia hoje plano de vacinação contra o Covid-19.

 

O Reino Unido inicia nesta terça-feira dia 08 de Dezembro de 2020 o plano de vacinação da população contra a covid-19.

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, diz que se trata de um “momento histórico", referindo-se à data como o "Dia V" [uma referência ao Dia da Vitória da II Guerra Mundial].

País europeu mais afetado pela pandemia (com mais de 61 mil mortos e mais de 1,7 milhão de casos de infeção), o Reino Unido é o primeiro país no mundo a autorizar a utilização da vacina anticovid-19 desenvolvida pelo grupo farmacêutico norte-americano Pfizer e pela empresa alemã BioNTech, e será o primeiro país ocidental a iniciar a sua campanha de vacinação.

Em comunicado divulgado no fim de semana, Matt Hancock informou que os primeiros grupos que vão receber a vacina serão “os mais vulneráveis e aqueles com mais de 80 anos”, bem como os funcionários de lares e residências seniores e do serviço de saúde público britânico (NHS, na sigla em inglês).

As especificidades da vacina Pfizer/BioNTech, que necessita de conservação a 70 graus negativos, representam um desafio logístico, disseram as autoridades sanitárias britânicas, acrescentando que as doses têm de ser transportadas por uma empresa especializada e que o descongelamento demora várias horas.

O Reino Unido encomendou 40 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, o que permite proteger 20 milhões de pessoas, uma vez que esta vacina se administra com duas doses.

Numa primeira fase, estarão disponíveis 800 mil doses no país.

Apesar da rapidez com que a agência reguladora britânica aprovou a vacina Pfizer/BioNTech, a diretora executiva do organismo, June Raine, reiterou que "os mais elevados padrões” internacionais foram aplicados.
Informações:  ebc
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital.

 

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital. 

 As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. 
 

Calendário
Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Julho, agosto, setembro, outubro e novembro	8 de dezembro
Dezembro	15 de dezembro
Janeiro e fevereiro	19 de janeiro
Março e abril	11 de fevereiro
Maio e junho	17 de março

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.  

Quem tem direito
Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

• Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019.
• Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019.
• Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social).

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Governo Federal diz que vai ofertar vacina gratuita e não obrigatória!

 

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira dia 07 de Dezembro de 2020 que o governo federal vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória.

"Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória", escreveu em sua conta no Twitter.

Presidente Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

- Em havendo certificação da @anvisa_oficial (orientações científicas e preceitos legais) o @govbr ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória.

- Segundo o @MinEconomia não faltarão recursos para que todos sejam atendidos.

- Saúde e Economia de mãos dadas pela vida. pic.twitter.com/l1JmtnBkRI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2020

"Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos".
 

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.
 

Vacinação em São Paulo
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.
 

O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população. 
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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