Marco Legal das Startups modernizará ambiente de negócios brasileiro.

 

As startups agora têm um marco legal que estimula a criação dessas empresas que têm como foco a inovação e facilita a atração de investimentos para o modelo de negócio. 

 

A lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador registra que, entre os objetivos, está a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como meio de promoção da produtividade e da competitividade da economia brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados.

“O Marco Legal irá alavancar o ecossistema de startups no Brasil com a melhoria do ambiente de negócios, a criação de novas empresas inovadoras, o aumento da oferta de capital para investimentos, maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e também facilitará a contratação de startups pela Administração Pública”, afirmou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Bruno Portela.

O secretário explicou que o Marco Legal foi elaborado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o setor produtivo, e passou pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
 

Para o presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Felipe Matos, é o primeiro passo de uma caminhada para colocar o setor em linha com as boas práticas internacionais. “Pontos positivos do marco que podemos destacar são, primeiro, o próprio reconhecimento da importância das startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E a definição legal do que é uma startup. A partir desse reconhecimento, acreditamos que vai ser possível o desenvolvimento de novas legislações e novas iniciativas de apoio.”
 

Recursos
A partir da nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes.
 

O investidor que fizer o aporte de capital sem ingressar no capital social não será considerado sócio. Essa medida afasta a responsabilização do investidor, que não responderá por qualquer dívida da startup, exceto em caso de conduta dolosa, ilícita ou de má-fé por parte do investidor.
 

As startups poderão ainda receber recursos de empresas que têm obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, possibilitando a injeção de recursos nas startups com soluções para esses setores.

Essas empresas podem aportar as obrigações em Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento em Participações que invistam em startups. Ou em programas, editais ou concursos destinados a financiamento e aceleração de startups gerenciados por instituições públicas.
 

Ambiente experimental
Outro ponto que o Marco Legal traz é a criação do ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox regulatório, um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no modelo.

No sandbox, órgãos ou agências com competência de regulação setorial podem afastar normas para que empresas inovadoras experimentem modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, com acompanhamento do regulador. Cabe aos órgãos e agências definir os critérios de seleção das empresas participantes, as normas que poderão ser suspensas e o período de duração.
 

Contratação pela Administração Pública
A nova legislação também disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, facilitando para o governo a aquisição de soluções de startups inovadoras. A legislação vigente de compras públicas inviabiliza a contratação de soluções inovadoras desenvolvidas por startups devido às especificidades das exigências.
 

O que é uma startup
São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Informações: Ministério da economia
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Ministério da Saúde distribui 2,3 milhões de doses da vacina da Pfizer.

 

O Ministério da Saúde começa hoje dia 07 de Junho de 2021 a distribuir um novo lote de 2,3 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 a estados e municípios. Ainda hoje, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas e o Distrito Federal receberão suas parcelas na divisão.

Já os demais estados devem receber suas remessas até a próxima quarta-feira (9). As vacinas são destinadas para a imunização dos públicos prioritários que estão recebendo as aplicações segundo o plano de operacionalização: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e trabalhadores do ensino básico.

O Ministério da Saúde acrescentou que estados e municípios também poderão direcionar as doses para outros segmentos, como trabalhadores de aeroportos e portos, parte das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas. 

De acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer. Para o período de julho a setembro, estão previstas mais 84,4 milhões de doses.

O Ministério distribuiu até o momento 102,9 milhões de doses. Deste total, foram aplicadas 71,6 milhões de doses, sendo 48,8 milhões da 1ª dose e 22,8 milhões da 2ª dose. Considerando a população, foram imunizados completamente (1ª e 2ª doses) até o momento pouco mais de 10% da população.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Polícia Federal cumpre Mandados de Prisão contra hackers suspeitos de atacar STF.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje dia 08 de Junho de 2021 a Operação Leet, em que cumpre Mandados de Prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão e 03( três)Mandados  dePprisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE).
 

Entenda
Em 3 de Maio, técnicos do Supremo identificaram atividades suspeitas no portal do tribunal e derrubaram os sistemas da Corte, incluindo o site oficial, que ficou diversos dias fora do ar. Com isso, uma série de serviços, incluindo o acompanhamento de andamentos processuais, ficaram inacessíveis, o que levou a uma suspensão de prazos processuais por 48 horas.

À época, o STF divulgou nota afirmando ter identificado “acessos fora do padrão” a seus sistemas, mas não confirmou tratar-se de um ataque. Uma investigação sigilosa foi então conduzida pela PF, que agora disse, em nota, ter identificado a prática de crimes cibernéticos.

“No curso do inquérito policial foram identificados os endereços de onde partiram os ataques, bem como as pessoas que, de forma sistemática e organizada, praticaram os crimes ora apurados”, diz texto divulgado pela PF. O órgão acrescentou que, com as provas eventualmente colhidas nesta terça-feira dia 08 de Junho de 2021, “busca-se identificar demais partícipes e circunstâncias dos atos criminosos”.

Os envolvidos podem vir a responder por crime de invasão de dispositivo informático, previsto no Artigo 154-A do Código Penal, cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

O termo Leet, que dá nome à operação, se refere a uma forma de comunicação pela internet que utiliza símbolos para substituir letras e que, com o uso, tonou-se uma espécie de dialeto online. Esse tipo de linguagem costuma ser utilizada por diferentes grupos, incluindo hackers. Uma das teorias é de que essa linguagem tenha surgido para driblar filtros de texto em fóruns online.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Força Nacional chega hoje e começa a atuar no Amazonas!

 

Militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser deslocados para o Amazonas, em apoio ao governo do estado, nas ações de combate ao crime organizado em Manaus e municípios do interior. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando o emprego da FNSP, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira dia 08 de Junho de 2021.

De acordo com a portaria, os militares atuarão em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 30 dias, a contar de hoje, data de publicação do documento. As ações serão em caráter episódico e planejado.

O documento diz ainda que a operação terá o apoio logístico do governo amazonense, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional”.
 

Ataques em Manaus
Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.

Novos ataques aconteceram na madrugada de domingo dia 06, quando ao menos 14 ônibus, duas viaturas policiais, um estabelecimento comercial e um transformador de energia elétrica foram incendiados na capital amazonense e prédios públicos e veículos depredados em outras cidades do estado.

Nessa segunda-feira (7), o governo do Amazonas informou a prisão de 31 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, acusados de liderar os ataques estão entre os presos.

Nas ações de policiamento, foram apreendidas uma arma de fogo e uma metralhadora. Além disso, 40 barreiras de fiscalização foram montadas na capital para realização de abordagens e vistorias de veículos. Cerca de 250 equipes das polícias Civil e Militar estão realizando rondas no estado.

Na noite de domingo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional para reforçar o trabalho de combate ao crime organizado no estado.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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MEC lança plataforma universitária para auxiliar educação e pesquisa no Brasil.

 

Uma plataforma universitária de conteúdo audiovisual para a educação e pesquisa no Brasil foi lançada nesta segunda-feiradia 07 de Junho de 2021 pelo Ministério da Educação (MEC). É a Eduplay, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e destinada a alunos, pesquisadores e professores. Por meio dela, será possível ter acesso a transmissões ao vivo, programas de televisão, canais exclusivos, videoaulas e podcasts, tudo para auxiliar no ensino superior do país.

“Esta ação visa a um melhor atendimento dos estudantes universitários, professores e pesquisadores que utilizam esse tipo de tecnologia para estudo e trabalho”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O novo portal, aberto para visualização pública e gratuita, concentra, por exemplo, o Canal Saúde, a TV Escola, os produtos da EBC, TV Brasil e Rádio EBC, além de canais de TV e rádios universitárias. São mais de 30 mil vídeos cadastrados, 29 mil horas de conteúdos e mais de 25 mil usuários de diversas instituições acadêmicas e de pesquisas do país.

Segundo o ministro da Educação, a Covid-19 mostrou que a internet é uma ferramenta importantíssima para a Educação. “Muitos falam, e é verdade, que a educação não será mais a mesma. De um ajudante acessório, o mundo virtual se tornou um componente necessário e presente.”

De acordo com o Ministério da Educação, com o Eduplay é possível transmitir uma aula para milhares de alunos, gravar o conteúdo e disponibilizar o acesso em qualquer dispositivo. As aulas gravadas podem ser facilmente integradas em sistemas, portais e sites das instituições de ensino superior.

O Eduplay substitui o portal Vídeo@RNP, com os mesmos serviços de transmissão ao vivo, sinal de TV e rádio, mas, agora, com mais benefícios para o público.

Acesse o Eduplay
Informações: MEC
Post: G. Gomes
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