O salário Mínimo será de R$ 1.412 a partir de Janeiro de 2024.

 

Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de Janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

Precatórios federais estarão disponíveis para saque em Janeiro de 2024.

 

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O taxador Haddad confirma mais impostos sobre o diesel em 2024.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou em entrevista na noite desta terça-feira dia 26 de Dezembro de 2023, que o governo federal vai reonerar(Aumentar impostos) os preços do  diesel a partir de Janeiro do próximo ano. Tratam-se de tributações federais que estavam suspensas desde o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS.

 

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira dia 26 de Dezembro de 2023 no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

Brasil: Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem.

 

A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.