Rondônia: Justiça condena membros de facção criminosa que atuava no Estado.

 

A 2ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho condenou 23 réus pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas investigados na operação da Polícia Civil intitulada “Ordo Partium”, deflagrada em 2019. A sentença, com mais 70 páginas, apurou o envolvimento de 40 réus e a atuação do grupo envolvido em outros crimes, que atuava na Capital e no interior do Estado. A sentença menciona a participação da organização criminosa com facções de fora do Estado.

 

Rondônia: Motoristas de aplicativos ganham mais prazo para isenção do IPVA.

O governo de Rondônia anunciou, por meio do Decreto n° 29.967, de 23 de janeiro de 2025, alterações no regulamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A medida estabelece maior flexibilidade à isenção destinada aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos.

 

Mais uma vez Mercado financeiro eleva previsão da inflação, de 5,08% para 5,5%.

 

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,08% para 5,5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira dia 27 de Janeiro de 2025, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

 

Receita Federal avisa: Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências.

 

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira dia 31 de Janeiro de 2025 para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

 

Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas.

 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho.

 

Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais.