(foto: José Cruz/Agencia Brasil.)
O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender a prisão a partir da condenação em 2ª instância de Justiça, assim que a ação apresentada pela legenda for pautada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PEN é autor da Ação Direta de Constitucionalidade 43 (ADC) que pede à Corte justamente o contrário, ou seja, que pessoas condenadas permaneçam em liberdade até que o processo tramite em julgado.
A informação foi repassada ao Correio pelo advogado do partido, Paulo Mello. O jurista afirmou que, além de retirar a liminar que solicita que o STF volte a discutir a antecipação da pena, o partido desistiu da intenção inicial. "Se for ao plenário, vamos defender que seja mantido o entendimento atual, que permite a prisão a partir de condenação em segunda instância", afirmou.
É extremamente incomum que uma instituição que apresenta esse tipo de ação seja contra a causa na hora do julgamento. O partido chegou a afirmar que retiraria a ação da pauta, mas não foi possível. A revisão da prisão após segunda instância, caso ocorra, pode significar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve negado seu último recurso em segunda instância negado nesta quarta-feira. Levantamento do Correio mostra que a mudança no entendimento também pode tirar 22 mil pessoas da cadeia.
Projeto de Lei
O advogado Paulo Mello destacou também que a legenda vai apoiar um projeto de lei que trata do tema e está em tramitação na Câmara. "Vamos apoiar um projeto que será levado para uma comissão especial na próxima semana. O texto autoriza que ocorra a antecipação de pena no momento em que não se reste mais recurso na Justiça de segundo grau", completou.
O prazo que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, concedeu para que o defensor lesse o processo termina nesta quinta-feira (19/4). A partir desta data, o magistrado pode levar o assunto à mesa, e pedir que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marque uma data para que a ação seja votada.
Fonte: Correiobraziliense
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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