O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) é autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) e dá outras providências.
De acordo com o parlamentar, atendendo às leis vigentes que visam proteger os animais, o projeto proposto visa criar dentro da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública (Sesdec), Polícia Civil e Polícia Militar de Rondônia, o ícone Depa, portal criado para receber denúncias sobre maus tratos a animais, sejam domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.
Segundo Boabaid, com a elaboração do portal será possível proporcionar agilidade às denúncias e às averiguações dos crimes contra animais, tais como tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.
Atualmente, cita o deputado, não é fácil lidar ou realizar um controle referente a tais crimes, já que as denúncias raramente são feitas fisicamente em delegacias.
“Esse portal visa facilitar o acesso do denunciante, trazendo uma resposta mais célere à proteção dos animais. Também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, estabelecendo diretrizes para coibi-los e punir de forma exemplar. Também é uma oportunidade de reivindicarmos o aumento das penas para esse tipo de crime”, ressaltou Boabaid.
Fonte: Newsrondonia
post: G. Gomes
canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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